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Evangelista recebe projeto de reclassificação das comarcas
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), recebeu na tarde de ontem a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, que entregou duas matérias de interesse da magistratura, para apreciação do Legislativo: a proposta do Plano Plurianual de Investimento do Poder Judiciário e o projeto de lei que define os critérios para a reclassificação das comarcas judiciais.
A visita de Raymundo Liciano ao deputado João Evangelista contou com a presença do desembargador Lourival Serejo, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos, do juiz José Nilo Filho (secretário-geral), do diretor-geral do TJ-MA, Francisco das Chagas Rodrigues Pereira, do diretor financeiro Luís Carlos Calvet, e da procuradora Ana Maria Dias Vieira.
Raymundo Liciano explicou a Evangelista que o projeto de reclassificação das comarcas é de extrema importância para a magistratura maranhense e foi elaborado em consenso entre o Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão.
O projeto, que será apreciado pelo Legislativo, reduz o número de entrâncias no Estado, que passará de quatro para três — Inicial, Intermediária e Final. Serão de entrância Inicial as comarcas que possuírem um único juiz; de entrância Intermediária as com mais de um juiz e de entrância Final, as que tiverem mais de um juiz e, ao mesmo tempo, mais de 200 mil eleitores, no Termo sede da comarca.
O presidente da Amma, juiz Gervásio dos Santos, explicou ao deputado João Evangelista que os critérios de reclassificação das comarcas, definidos no projeto, são de natureza objetiva e permitem vislumbrar o cenário da carreira da magistratura em longo prazo, sem prejuízo para os que têm a expectativa de alcançar a comarca da capital.
Explicou, ainda, que a fixação do limite de 200 mil eleitores, para definir as comarcas de entrância Final, não foi aleatória, pois se trata de um número estabelecido pela Constituição Federal para definir municípios de grande porte.
Fóruns – A proposta de Plano Plurianual do Judiciário, também entregue ontem pelo desembargador Raymundo Liciano ao presidente da Assembléia, será de extrema importância não só para a magistratura como também para toda a sociedade, por viabilizar a infra-estrutura de várias comarcas.
O presidente do TJ-MA informou que o Plano define todo o orçamento previsto para o ano de 2008, o qual prevê a construção de uma nova sede administrativa do Tribunal de Justiça (que hoje funciona na Praça Pedro II) e a construção e reforma de Fóruns em várias comarcas, dentre elas São Luís, Imperatriz e Caxias.
Após ouvir todas as explanações dos representantes do Judiciário, o deputado João Evangelista garantiu empenho na aprovação dos projetos. Lembrou que o Judiciário e o Legislativo sempre atuaram em parceria e que os projetos encaminhados à Casa sempre foram antecedidos de muitas conversas entre os representantes dos dois Poderes.
Sobre o projeto de reclassificação das comarcas, Evangelista anunciou que hoje estará encaminhando a matéria à publicação, para posterior apreciação nas Comissões. Ele garantiu que o trâmite da matéria do Judiciário no Legislativo será tranqüilo.
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