Câmara discute a legalização do aborto

A Câmara Municipal de São Luís discutiu, ontem, durante um painel, a legalização do aborto ou sua descriminalização. O debate foi proposto pelo médico e vereador Ubirajara Ramos (PSC). Participaram da discussão: o diretor do Centro de Ciências Humanas da UEMA, Pastor Lyndon de Araújo Santos; o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Wilson Carvalho, e os representantes da Arquidiocese de São Luís - a médica cirurgiã Maria Helena Almeida Costa, e o padre Geovane Luís.

Segundo conceitos médicos, aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Já o abortamento é a expulsão, espontânea ou provocada, de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento normal.

O legislador brasileiro, pela lei vigente, entendeu proibir a prática do aborto, considerando-o como um crime contra a vida (arts. 124 a 127 do Código Penal). Todavia, para esse mesmo legislador, dois casos de aborto não são considerados criminosos e, portanto, passíveis de punição do agente: quando houver risco de morte para a mãe, ou quando a gravidez for resultado de estupro (art. 128, I e II CP).

Em seu discurso, o vereador Ubirajara Ramos relatou a importância de se debater sobre o aborto em todo o país, principalmente porque o projeto de lei que trata sobre a questão está em discussão na Câmara Federal. O vereador informou ainda que já deu entrada em um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís, tratando sobre a adoção do planejamento familiar responsável, o qual defende. “Apesar de minha posição ser contrária ao aborto, sou da opinião que devemos discutir a fundo sobre essa complexa e polêmica questão. Por isso que propusemos esse painel e apresentamos o projeto de lei que trata sobre planejamento familiar responsável”, afirmou Ubirajara Ramos.