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Comissão discute alíquota de bebidas
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu, em audiência pública, quarta-feira (15), as alíquotas aplicadas a refrigerantes e cervejas e o tratamento tributário diferenciado que recebem em relação às demais bebidas. A audiência foi sugerida pelos deputados Givaldo Carimbão (AL) e Ribamar Alves (MA), ambos do PSB.
Segundo eles, as regras adotadas pela Receita Federal são “danosas” para os pequenos fabricantes de cerveja e refrigerante.
Os deputados afirmam que, se uma caixa de cachaça for vendida por R$ 10, o valor do imposto a pagar é X; e se outra marca é vendida por R$ 20, são cobrados 2X. Já com relação à cerveja e ao refrigerante, é cobrado o mesmo tributo de todos os fabricantes, independentemente do preço dos produtos.
Os parlamentares argumentam que essa diferença de tratamento causa uma elisão fiscal de bilhões de reais e traz prejuízos aos cofres públicos e à população.
Segundo os deputados, a regra atual também prejudica os pequenos fabricantes, que não dispõem de poder de barganha para vender seus produtos nem de uma grande rede de distribuição. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves destacam que esses fabricantes são responsáveis pela maioria dos empregos do setor.
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