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TJ e OAB mantêm entendimentos sobre situação dos Juizados Especiais
Em reunião com a diretoria da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão na segunda-feira, 2, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, e integrantes do Conselho dos Juizados Especiais relataram diversas medidas que estão sendo tomadas para melhorar o atendimento no Judiciário estadual.
No primeiro encontro, no dia 19 de junho, os membros da OAB apresentaram um relatório com diagnóstico – feito por uma equipe da Ordem – sobre o funcionamento dos Juizados Especiais. O documento enumerava problemas detectados e oferecia sugestões para garantir um melhor atendimento a advogados e partes dos processos.
Na ocasião, a diretoria do TJ mostrou-se ciente de alguns daqueles problemas e anunciou já estar tomando providências, discutidas em reuniões mensais com os juízes, para possíveis soluções. Após reunião com titulares dos Juizados da capital e do interior, no dia 26, o Conselho dos Juizados Especiais decidiu adotar medidas de padronização de procedimentos e de melhoria do atendimento.
Dentre outras decisões, ficou estabelecido o horário de funcionamento dos Juizados das 8h às 18h, com algumas restrições a partir das 14h. Também foi decidido que não haverá mais distribuição de senhas, porém o registro numa lista de presença. Funcionários estão sendo treinados e orientados a prestar melhores serviços aos advogados e às partes.
O presidente Raymundo Liciano ainda ressaltou o esforço imediato de investimento que vem sendo feito para dotar o Judiciário maranhense de materiais e equipamentos, a fim de garantir o pleno exercício das atividades judicantes e o bom atendimento ao público.
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