Caldas Gois quer providências do TJ

VARA DE INTERDIÇÕES

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), José Caldas Gois, cobrou do corregedor-geral de Justiça, Raimundo Cutrim, providências no sentido de resolver o problema da Vara de Interdição e Sucessão cujas atividades continuam suspensas, em prejuízo dos jurisdicionados, dos advogados e dos próprios juizes, que não sabem o que fazer com a ausência de investimentos por parte do Judiciário estadual.

A reivindicação foi feita na terça-feira, 26, em audiência na sede do Tribunal de Justiça, na presença do vice-presidente da OAB, Guilherme Zagallo, e do secretário-geral da instituição, Antonio Américo Lobato Gonçalves. Na oportunidade os dirigentes da OAB solicitaram ao corregedor a adoção de medidas para que seja cumprido o horário forense na primeira Vara Cível da capital, que está funcionando somente até às 13 horas, mediante apresentação de senhas, o que é inadimissível.

Apesar das gestões da OAB/MA junto à cúpula do Tribunal de Justiça, a Vara de Interdição e Sucessão completou 30 dias sem atendimento ao público e ficará mais 45 dias com os serviços externos suspensos, conforme determinação do juiz Milton Bandeira. O juiz alega falta de condições de funcionamento, uma vez que mais de quatro mil processos se encontram armazenados de forma desorganizada num espaço de pouco mais de 10 metros quadrados, onde cinco funcionários se comprimem para tentar organizar o volume de pastas e papéis.

A Vara de Interdição já vinha funcionando precariamente desde a sua instalação pelo Tribunal de Justiça, em novembro de 2006. Assim que assumiu, o juiz Milton Bandeira decidiu suspender as atividades externas até que os 4.003 processos existentes sejam distribuídos, autuados e registrados.

A maioria das Varas apresenta o mesmo problema. A precariedade dos serviços no Fórum do Calhau vem prejudicando não somente os advogados e a sociedade, como também os próprios juízes e serventuários da Justiça. Os magistrados não possuem sequer gabinete privativo, dificultando a execução de suas atividades e comprometendo a sua produtividade.

Conforme denunciou a própria Associação dos Magistrados, falta material de expediente, papel e até cartucho para impressora. Os juízes que querem trabalhar têm que comprar o material com seus próprios recursos. Existem Varas em que os juízes suspendem o atendimento por falta de condições de trabalho.

A conclusão é de que não há justificativa plausível para que o caos tenha se instalado no Fórum do Calhau e outras órgãos da Justiça no Estado, uma vez que o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) vem arrecadando mensalmente mais de R$ 1 milhão.