Aneel aprova fim de concessão de distribuidora do Amapá

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) irá propor ao Ministério de Minas e Energia o fim da concessão dada a CEA (Companhia Energética do Amapá). É a primeira vez que a agência toma essa decisão. A empresa terá 15 dias para se manifestar antes da proposta chegar nas mãos de Nelson Hubner, que interinamente ocupa a função de ministro da pasta.

A Aneel não tem poder para fazer a caducidade da concessão da CEA, que tem como principal controlador o governo do Amapá, porque é o ministério que tem o poder de conceder essas concessões, e não a agência reguladora. Para a agência, a CEA presta aos seus consumidores um serviço “inadequado e deficiente” e não cumpre os indicadores de qualidade. A concessionária também descumpriu “disposições legais e regulamentares relativas à concessão com falhas, transgressões e comprovada inadimplência”, segundo o relatório do diretor Edvaldo Santana.