Fazenda recomendará veto ao abatimento integral dos estados ao Fundeb

O Ministério da Fazenda irá recomendar veto à emenda que garante aos Estados abaterem integralmente de suas receitas a contribuição feita para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O que sobra é usado para o cálculo do pagamento das dívidas estaduais à União. A informação é de Tarcísio Godoy, que está deixando o cargo de secretário do Tesouro Nacional.

O Congresso Nacional aprovou no dia 29 de maio a medida provisória que regulamentou o Fundeb. O texto original previa que os Estados iriam destinar 20% de um conjunto de receitas (tributos, contribuições e repasses da União) para o fundo da educação, mas apenas 15% poderiam ser abatidos. O que sobra dessa conta é usado como base do cálculo para os pagamentos das dívidas estaduais, que é de 13% da chamada receita líquida real.

No entanto, o Senado incluiu no texto uma emenda que possibilita o abatimento integral dos 20%. Dessa forma, os Estados destinariam menos recursos para o pagamento da dívida com a União — cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não siga o conselho do veto ou esse veto seja derrubado no Congresso Nacional, o acordo que possibilitará R$ 4 bilhões para investimentos pelo Estado de São Paulo fica em risco e também de outros Estados que venham a firmar contratos semelhantes.

Isso porque a União só dará garantia as operações de crédito que serão feitas se as condições fiscais não forem deterioradas até a assinatura da garantia, que pode demorar mais de um ano, já que o processo precisa primeiro ser aprovado pelo Cofiex (Comitê de Financiamentos Externos) e pelo Senado Federal.