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Prefeito tenta barrar divulgação da prestação de contas de 2005
RAPOSA
O prefeito da Raposa, Onacy Paraíba (PP), entrou, ontem, com recurso no Tribunal de Justiça, na tentativa de impedir que seja obrigado a cumprir liminar na qual o juiz Jaime Vicente de Araújo determina que ele envie para a Câmara Municipal, para que fique à disposição dos vereadores e da população, cópia da sua prestação de contas referente ao ano de 2005. O recurso está com a desembargadora Cleonice Silva Ferreira.
O líder da oposição na Câmara, vereador Félix Moreira, afirmou que o prefeito estaria querendo evitar que “a população tenha conhecimento das diversas irregularidades” que conteria a prestação de contas. Moreira explicou que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os prefeitos coloquem à disposição dos vereadores e da população cópia de suas prestações de contas, mas que Paraíba tenta “burlar o que determina a legislação”.
O vereador contou que a liminar concedida pelo juiz Jaime Vicente de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, usou como base justamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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