MPF/MA denuncia ex-prefeito de Pedreiras

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) denunciou Edmílson Alencar Filho, Maria Sousa Loiola e Eudes Alencar, ex-prefeito, ex-secretária de Educação e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedreiras (MA), respectivamente. Os denunciados são acusados de desvios de recursos do Fundo de Educação do Ensino Fundamental (Fundef) entre 1998 e 2000.

A denúncia se baseou no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que,entre outras irregularidades, encontrou: compra de mercadorias que não podem ser realizadas com recurso do Fundef, pagamento indevido de diárias, falta de processo licitatório para aquisição de material escolar e de expediente, pagamento irregular a associações beneficentes, notas fiscais sem selo e inidôneas para comprovar os pagamentos e transferências de recursos da conta específica do Fundef para o caixa da prefeitura de Pedreiras.

Para o procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, a montagem dos processos de licitação serviam apenas para conferir-lhes aspecto de legalidade, cuja verdadeira finalidade era desviar os recursos do Fundef.