Educação presta contas de todos os convênios ao MEC e ao FNDE

Não há pendências de nenhum tipo nas  prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc)  junto ao Ministério da Educação (MEC)  e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE). Quem garante é o agrônomo e professor Lourenço Vieira da Silva, titular da pasta, em resposta a noticiário do Sistema Mirante, segundo o qual cinco convênios do governo do Maranhão estariam pendentes de prestação de contas.

Lourenço viu na “reportagem” mais uma tentativa de desestabilização do governo Jackson Lago, por parte dos seus opositores, “principalmente pela determinação do governador de fazer da Educação o principal instrumento de libertação do povo do Maranhão, há muito condenado por um grupo político  ao atraso e ao sofrimento”.

O secretário de Educação mostra, com documentos irrefutáveis, que não há atraso nas prestações de contas de nenhum dos convênios apontados pela matéria do Sistema Mirante, em relação   ao governo atual. “A única notificação que recebemos do MEC foi para o estado devolver recursos usados indevidamente, no Governo Roseana Sarney, em  2001, da ordem de quase 10 milhões de reais, o que está sendo objeto de apuração no âmbito da Secretaria de Educação”.

Merenda Escolar – O secretário esclarece que, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que o Sistema Mirante afirma ter sido regularizado somente no último dia 22 (sexta-feira), “há uma tremenda injustiça nessa declaração”. Na verdade, a prestação de contas do Pnae foi entregue, no dia 23 de fevereiro de 2007,  pela Seduc, ao Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Maranhão, órgão independente, a quem compete apreciá-la, aprová-la e encaminhá-la ao FNDE, o que, efetivamente o fizera, no dia 27 de fevereiro. O estranho nisso é que, no dia 20 de março, o FNDE fez um expediente  à Seduc solicitando o envio de um extrato bancário (já incluído pelo Conselho, quando do envio da prestação de contas a Brasília), mas a correspondência só foi postada na ECT em 16 de maio, quase dois meses depois, chegando a São Luís no dia 22 de maio, conforme declara a ECT.

Desconfiado com o que chamou de  “coincidências tristes”, ou até de “sabotagens”, e diante do atraso do repasse de duas parcelas do Fenae, o  secretário Lourenço Vieira da Silva esteve  em Brasília, semana passada, com o diretor do FNDE, Daniel Baladan, que se comprometeu a depositar, de uma vez só, na conta da Seduc, três parcelas   do convênio, em razão de haver constatado a regularidade da Secretaria de Educação do  Maranhão na   prestação de contas.

Outros convênios – Quanto aos demais convênios apresentados como inadimplentes”, todos foram prestados contas, conforme assegura e prova  o secretário de Educação (ver boxe). Há três convênios de transporte escolar em vigor:  o de  transporte escolar indígena, os recursos se encontram na Seduc e sendo executados;  o de transporte escolar do Ensino Fundamental, o FNDE fará o repasse diretamente para os municípios; e o transporte Escolar do Ensino Médio, cujos recursos também já foram recebidos, encontra-se em fase de execução, através de convênios celebrados com os municípios maranhenses. “Dessa forma, não procede a informação de que a Seduc não tenha recebido nenhuma parcela desse recursos”, mostra Lourenço.

Quanto ao não recebimento de parcelas do programa EJA (Alfabetização de Jovens e Adultos), referentes ao exercício de 2007, convém advertir que o programa foi extinto pelo Ministério da Educação e os repasses de recursos cancelados para todos os estados e municípios - conforme estabelece nota de esclarecimento do MEC, datada de 27 de abril de 2007 – e as verbas dele decorrentes transferidas para o Fundeb. Portanto não procede a informação de que o Maranhão não recebeu a parcela dos recursos em 2007 em razão da ausência de prestação de contas.

Já o Fundeescola (Pape) e o Escola Ativa tiveram sua vigência prorrogada para agosto de 2007 e suas prestações de conta só ocorrerão após esse período. “Portanto, reafirmo, com todas as letras, que não procedem, em absolutamente nada, as informações maldosamente veiculadas de que a Secretaria de Educação deixou de prestar contas de convênios com o governo federal”, volta a rebater Lourenço Vieira da Silva.