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Justiça Federal suspende realização da segunda fase do exame da ordem
O juiz da 5ª Vara Cível da Justiça Federal, José Carlos do Vale Madeira, concedeu ontem liminar mandando suspender a realização da segunda fase de ordem, que seria realizado amanhã (domingo, dia 3), pela OAB-MA. O magistrado tomou a decisão com base no inquérito feito pela Polícia Federal, que apurou suspeita de fraude na primeira fase do exame, realizada no dia 15 de abril, quando um candidato foi flagrado com um gabarito que continha 70% de acerto da prova tipo A.
O candidato foi desclassificado após ter sido flagrado com um gabarito das provas, num dos banheiros da Faculdade São Luís. Mas um grupo de candidatos formulou uma representação ao Ministério Público Federal, que a princípio arquivou o procedimento administrativo que permitiria a apuração da denúncia. Com isso, o mesmo grupo de candidatos ingressou com uma ação popular, pleiteando a suspensão da segunda fase do concurso. Ontem, saiu a liminar, concedida pelo juiz Carlos Madeira.
O exame de ordem, que habilita bacharéis em Direito a ingressar na advocacia, consiste na aplicação de duas provas: objetiva e prático-profissional. A primeira é aplicada sem direito a consulta e tem caráter eliminatório. Os candidatos não podem obter uma nota inferior a cinco. Já a prova prático-profissional tem partes distintas e na sua aplicação são permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios jurisprudenciais. Entretanto, não é autorizada a consulta ou a utilização de obras que contenham formulários e modelos.
Na avaliação da prova prático-profissional, aspectos como o raciocínio jurídico, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada pelos candidatos, são bastante considerados pelos examinadores. A primeira fase do exame de ordem foi realizado dia 15 de abril, das 14 às 19 horas, no nono andar da Faculdade São Luís, na Rua Grande. Mas um dos examinandos foi flagrado com um gabarito no banheiro, o que provocou protestos e ações na Justiça.
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