Instituições criam no MA a Rede Social de Segurança Cidadã

Está criada no Maranhão a Rede Social de Segurança Cidadã que, conforme proposta de Plano Estratégico apresentada à imprensa pelo juiz Fernando Mendonça, busca articular a participação dos diversos setores da sociedade para sugerir e apoiar políticas públicas que contemplem a prevenção da violência e da criminalidade.

Quarenta e dois parceiros, entre Organizações Não-Governamentais que conquistaram o respeito da população como a Pastoral carcerária e a Comissão pastoral da Terra ou o Centro de Defesa Marcos Passerine, aliam-se a instituições governamentais como a Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Secretaria de Segurança Cidadã, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conselhos, Associações, e Sindicatos.

Entre os focos de atuação, além da prevenção da violência e criminalidade, a mediação e contenção de conflitos, o fomento de ações de responsabilidade social na área de Segurança Cidadã, a inclusão social do preso, egresso, vítima e seus familiares. Perseguem o ideal da ressocialização, no momento em que objetivam tornar a rede um instrumento democrático de discussão das questões de segurança cidadã e pretendem levar a comunidade a refletir acerca dos problemas do encarceramento e suas conseqüências no meio familiar e social.

Entre 19 objetivos que definem destacam-se os de articular os setores da sociedade em torno da segurança cidadã; divulgar as experiências exitosas de inclusão social do cidadão alcançado pela justiça criminal em nosso país, que sirvam de referência ao profissional da área; fomentar pesquisa epidemiológica no sistema penitenciário nacional, capaz de balizar ações quanto ao programa de saúde do preso; estimular a realização de pesquisas sobre a eficácia e funcionamento das penas e medidas alternativas e divulgar seus resultados; celebrar parcerias com os meios de comunicação no intuito de ampliar a difusão da segurança cidadã, das penas e medidas alternativas e criar uma cultura de respeito aos direitos do preso.

Mediação - No item 19 elaboram a prática da mediação como forma de solução pacífica de conflitos, não adversarial, mediante a capacitação dos atores sociais, instrumentalizando-os adequadamente, para intervenção harmônica na comunidade, não se excluindo a apreciação do Judiciário quando necessário.

A Rede Social de Segurança Cidadã prepara o evento de lançamento e adesão pública dos membros, a promoção de encontros, seminários, palestras setoriais e intersetoriais, Audiências Públicas, compromisso temático dos entes setoriais em atos públicos.

Para tanto, serão criados Grupos de Trabalho de Articulação e Mobilização, de acompanhamento e avaliação das ações governamentais e de comunicação. Com idéias irrepreensíveis como as de fazer um mapeamento das políticas estaduais e municipais existentes no setor e elaborar propostas para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A Coordenação da Rede Social de Segurança Cidadã ficará a cargo de um colegiado. O mais importante, entretanto, como acentua o juiz Fernando Mendonça é que esta será a primeira vez que a sociedade terá a chance de participar da discussão e elaboração de políticas públicas de segurança. Sem sombras de dúvidas uma conquista para qualquer projeto de Segurança Cidadã em qualquer lugar do mundo.