Governo do estado intensifica combate ao trabalho escravo

Por José Linhares Jr.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra e Organização Internacional do Trabalho, o Maranhão é o estado brasileiro com maior índice de trabalhadores em regime de escravidão do Brasil. Além disso, o estado também ocupa o cargo de principal exportador de mão-de-obra escrava do Brasil. No próximo dia 21 de junho, o governo estadual lançará o Plano Estadual de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão. O plano marca a primeira iniciativa da história do Executivo estadual maranhense na promoção de políticas públicas voltadas para a área.

Herança maldita – O trabalho escravo atualmente caracteriza-se pela negação da liberdade, condições subumanas de trabalho, endividamento, isolamento, coerção física e psicológica e uma série de outras violações dos direitos humanos. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que a maioria dos trabalhadores é explorada na derrubada de matas nativas para a formação de pasto, na produção de carvão, na preparação de solo para o plantio de sementes e outras atividades agropecuárias.

A inexistência de políticas públicas de enfrentamento do trabalho escravo colocaram o Maranhão no topo do ranking dos estados onde o trabalho escravo existe. Estima-se que no Brasil existam cerca de 40 mil trabalhadores atuando em regime de escravidão. Deste número, cerca de 38% são maranhenses.

Em março de 2007, com menos de três meses de mandato, o governador Jackson Lago criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraf). Formada por órgãos públicos e organizações civis, o objetivo da entidade é elaborar, formular e acompanhar o cumprimento do Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção do Trabalho Escravo no Maranhão.

Entre as entidades que integram a Coetraf estão: Secretaria de Estado Extraordinária dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Fórum Carajás, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MA), Instituto Trabalho Vivo, Centro de Defesa e Vida dois Direitos Humanos de Açailândia (CDVDHJ), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, entre outros.

Impunidade e miséria – De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, entre 2001 e 2007, foram registradas 142 denúncias de trabalho escravo envolvendo mais de três mil trabalhadores. Apesar do número elevado, apenas 80 foram fiscalizadas, o que resultou na libertação de cerca de 1500 trabalhadores.

Mesmo com este elevado número de denuncias, no Maranhão ninguém nunca foi condenado por empregar o trabalho escravo.

Para o secretário extraordinário de Direitos Humanos, Sálvio Dino Júnior, a impunidade é o problema principal a ser confrontado. “Durante muito tempo a competência a respeito destes crimes não teve clareza. Apenas recentemente o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os crimes inseridos no artigo 207 do Código Penal (que rege sobre o trabalho escravo) é de competência federal. Com a demora da decisão muitos processos se perderam e facilitaram a impunidade”, explicou.

Na esfera jurídica, o atual governo já tomou medidas severas. Uma lei sancionada pelo governador Jackson Lago proíbe o estado de contratar empresas ou empreendedores que tenham relação comprovada com o emprego do trabalho escravo. “Esta é uma lei simples, mas que se tivesse sido tomada há mais tempo, com certeza já teria tido efeitos positivos”, disse Sálvio Dino.

No Maranhão, os altos índices de miséria contribuem decisivamente para a fragilidade de jovens homens entre 21 e 40 anos de idade. Geralmente analfabetos, ou com baixa escolaridade, estas pessoas são os principais alvos dos aliciadores.

No Mapa dos Municípios do Maranhão com Trabalho Escravo, elaborado pela CPT, mais de trinta municípios, localizados no oeste, sul, centro e leste maranhenses, estão com grandes índices de ocorrências de trabalho escravo. “No oeste maranhense a situação é caótica, até mesmo porque esta região é conhecida pela miséria. Lá a intervenção do governo, por meio da Coetraf, deve ser mais intensa”, antecipou Sálvio Dino.

Como uma pessoa livre se torna escrava

“Quando eu cheguei aqui, a coisa era muito diferente do que havia sido prometido”.

Nos últimos tempos, uma praga atingiu as fazendas de cacau onde Uexlei Pereira trabalhava no Sul da Bahia, deixando muita gente sem serviço. Aliciado por um “gato”, saiu de sua cidade, Ibirapitanga, com a oferta de um bom salário, alimentação e condições dignas de alojamento. No Sul do Pará, Uexlei percebeu que havia sido enganado. Quando foi resgatado, recebia havia dois meses só a comida. Não tinha idéia de quanto devia ao gato, conhecido como Baiano, e nem quando iria receber. A sua história não é diferente da dos demais trabalhadores que fogem do desemprego para cair na rede da escravidão. Abaixo, estão detalhados oito passos que transformam um homem livre em um escravo, padrão que pode sofrer variações dependendo da situação e do local, mas que se repete com freqüência.

1) Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, mesmo em terras distantes, o trabalhador ruma para esses locais. O Tocantins e a região Nordeste, tendo à frente os estados do Maranhão e Piauí, são grandes fornecedores de mão-de-obra.

2) Alguns vão espontaneamente. Outros são aliciados por “gatos” (contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro). Estes, muitas vezes, vêm buscá-los de ônibus, de caminhão - o velho pau-de-arara - ou, para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, pagam passagens para os trabalhadores em ônibus ou trens de linha.

3) O destino principal é a região de expansão agrícola, onde a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastos e plantações. Os estados do Pará e Mato Grosso são os campeões em resgates de trabalhadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4) Há os “peões do trecho” que deixaram sua terra um dia e, sem residência fixa, vão de trecho em trecho, de um canto a outro em busca de trabalho. Nos chamados “hotéis peoneiros”, onde se hospedam à espera de serviço, são encontrados pelos gatos, que “compram” suas dívidas e os levam às fazendas. A partir daí, os peões tornam-se seus devedores e devem trabalhar para abater o saldo. Alguns seguem contrariados, por estarem sendo negociados. Mas há os que vão felizes, pois acreditam ter conseguido um emprego que possibilitará honrar seus compromissos e ganhar dinheiro.

5) Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará em um ritmo crescente, uma vez que o material de trabalho pessoal, como botas, é comprado na cantina do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão sendo anotados em um “caderninho”, e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Um par de chinelos pode custar o triplo. Além disso, é costume do gato não informar o montante, só anotar. Uma foice, que é um instrumento de trabalho e, portanto, deveria ser fornecido gratuitamente pelo empregador, já foi comprada por um peão por R$ 12,00 do gato. O equipamento mínimo de segurança também não costuma existir.

6) Após meses de serviço, o trabalhador não vê nada de dinheiro. Sob a promessa de que vai receber tudo no final, ele continua a derrubar a mata, aplicar veneno, erguer cercas, catar raízes e outras atividades agropecuárias, sempre em situações degradantes e insalubres. Cobra-se pelo uso de alojamentos sem condições de higiene.

7) No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber. O acordo verbal com o gato também costuma ser quebrado, e o peão ganha um valor bem menor que o combinado inicialmente. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda e tem de continuar a suar para quitar a dívida. Ameaças psicológicas, força física e armas também podem ser usadas para mantê-lo no serviço.