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Carlos Brandão defende coincidência de eleições
Brasília – Embalado pela onda de reforma política que assola o Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, e estabelece uma eleição transitória para mandato de seis anos, após da data de publicação. Caso seja publicada até setembro deste ano, a PEC vai beneficiar prefeitos e vereadores, com mandato de seis anos, para depois coincidir com as novas eleições, que acontecerão de quatro em quatro anos.
O objetivo desta proposta é de fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. “Desta forma, haverá eleição para os diversos cargos do Executivo e Legislativo apenas de quatro em quatro anos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a classe política reclama do alto custo das eleições desencontradas de dois em dois anos. “Desenvolver harmonia entre as esferas administrativas com certeza aumentaria a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, além de baratear os custos com campanhas eleitorais”, argumentou Brandão.
O deputado acredita que, com a coincidência de mandato, será possível alinhar as gestões em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal. Ele alertou que as ações governamentais são prejudicadas pela interrupção nos mandatos públicos. Segundo ele, quando uma ação é desenvolvida, tem todo um planejamento e custo para obter sucesso no final da implantação. “O que percebemos é que não existe continuidade dos projetos que são iniciados. Existe um grande desperdício de recurso público para cada descontinuidade de ações”, defendeu.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Brandão afirmou que “a falta de coordenação na execução de projetos de governo salta aos olhos. Projetos e obras que exigem cooperação entre as diferentes esferas de governo têm cronogramas diferenciados, em função dos interesses eleitorais, e são afetados pelas trocas nos cargos, que no meio do caminho colocam na oposição administrações que desenvolviam parcerias”.
O deputado disse ainda que o desgaste junto à sociedade, do processo ininterrupto de escolha de representantes, é cada dia mais evidente. “As pesquisas mostram que a população apresenta um cansaço crescente com a ciranda de pleitos, o que tende a enfraquecer a própria democracia”.
Sobre a proibição da reeleição para os cargos do poder Executivo, Brandão destacou que a experiência dos últimos anos demonstrou que “foi um erro permitir que o Presidente da República, os governadores e os prefeitos disputem a reeleição no exercício dos cargos”. “A disputa, nestes casos, se dá em condições desiguais, pela enorme exposição que a posse do cargo propicia aos candidatos à reeleição”, justificou o deputado.
A PEC da Coincidência de Mandato está tramitando em regime especial, ou seja, será apreciada direto em Sessão Plenária, da Câmara dos Deputados.
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