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Anciãos de amanhã não podem ser os meninos de rua de hoje
A violência contra os idosos segue silenciosa, de forma velada, com a ausência de planos e políticas públicas consistentes de enfrentamento da questão. Apesar de a nova legislação garantir que o envelhecimento é um direito personalíssimo, não está sendo assegurados aos idosos – como pessoa humana e sujeito de direitos civis – a liberdade, o respeito e a dignidade.
Existem hoje suficientes dispositivos legais e normativos para o enfrentamento da violência. No entanto, existe uma imensa distância entre as leis e sua implementação. A própria Constituição Federal prevê em seu art. 230 que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
O descaso com o idoso no Brasil não parece ser passageiro. A imprensa, especialmente a Televisão – tão apreciada pelos idosos – tem se mostrado tolerante e torna-se cúmplice do abandono, da falta de respeito e da degradação da condição social dos idosos, contribuindo para a difusão de uma cultura de violência – embora de maneira camuflada – contra aqueles que não se integram aos novos padrões sociais, que incluem principalmente dinheiro e consumo.
É inegável que a mídia tenha o seu papel social, mas é lastimável que ela seja a principal referência na busca do idoso pela informação, pois ali, naquele espaço, seja em programas ou nas novelas, existe a crítica, mas não a explicação detalhada dos direitos dos idosos, embora a televisão seja o agente que mais recebe denúncias de violência contra o idoso.
Na esfera pública, a violência contra os idosos se evidencia na precariedade dos serviços e programas sociais. No atual modelo econômico neoliberal – que atribui importância exacerbada ao lucro, à produtividade e ao consumo – o jovem é supervalorizado, enquanto o idoso é freqüentemente considerado um inútil, um peso morto para a família e para sociedade, e um improdutivo para o Estado. Daí, o desprezo por ele e o desrespeito à sua dignidade.
O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. É preciso entender que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade.
Se viver muito com dignidade é um direito de todo ser humano - já que significa a própria garantia do direito à vida – o estado precisa desenvolver e disponibilizar às pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços, assegurando a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público.
A situação do idoso é um desafio para todos e para cada um em particular. Exige políticas adequadas às exigências impostas pela nova conjuntura social que se desenha, requer novas maneiras de pensar e novos critérios de análise da realidade.
Papel importante na resposta a essas exigências cabe aos Conselhos Municipais e Estaduais de Idosos que, antes de trabalhar de forma centrada na assistência social, devem ser instrumentos de transformação. Esses Conselhos devem gerar novas estruturas e formas de participação que possibilitem aos idosos o exercício da cidadania. Se isso não for feito, há o risco de se tornar realidade o que alguém disse com certa ironia: “No Brasil, os anciãos de amanhã serão os meninos de rua de hoje”.
A violência contra o idoso é um assunto pertinente e será discutido amplamente amanhã, 15, no “1º Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa”, cuja programação comemorativa inclui um Ato Cívico Sócio-Educativo que ocorrerá das 8h às 18 horas, no Parque Bom Menino.
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