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Entrevista Exclusiva - Luiz Gonzaga Martins Coelho
Por Waldemar Terr (Repórter de Política)
wter@uol.com.br - wter.blog.uol.com.br
Promotores tentam acabar com o foro privilegiado para políticos
A Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) realiza durante a semana uma série de atividades, entre elas um ato público, na sexta-feira, contra o foro privilegiado para julgamento de políticos. O presidente da entidade, Luiz Gonzaga Martins Coelho, conta que o benefício foi ampliado na reforma do Judiciário, e passou “a prevê a ampliação do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos”. Martins diz, no entanto, que “a sociedade brasileira não tolera mais privilégios desse tipo” e revela que “até hoje não houve nenhuma condenação” em julgamentos de políticos feitos por tribunais superiores.
“É uma legislação equivocada que viola o princípio constitucional da igualdade perante a lei. Como o próprio indica, é um privilégio que se tenta atribuir aos maus gestores públicos, concedendo-lhes benefícios que não são estendidos aos cidadãos comuns. O foro privilegiado permite que deputados, senadores, governadores e prefeitos acusados de corrupção serem julgados somente em Brasília pelos Tribunais Superiores, longe das suas cidades de origem e da pressão da sociedade. Esse privilégio vem impedindo que a justiça puna políticos que praticam atos ilícitos”, afirma.
A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) fará uma palestra na data e haverá também uma a mesa-redonda, “Foro por prerrogativa de função e sua tentativa de extensão”, tendo como um dos convidados o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.
A seguir a entrevista.
JORNAL PEQUENO - Qual o papel que vem sendo desempenhado pela Associação do Ministério Público?
LUIS GONZAGA MARTINS COELHO - A Associação do Ministério Público do Maranhão é uma entidade representativa de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, e tem, entre outras finalidades, defender os interesses gerais do Ministério Público e a defesa das prerrogativas constitucionais de seus membros. Dentro dos vários eixos de ações, a Ampem tem buscado uma maior aproximação da sociedade civil organizada, discutindo temas que fortaleçam a cidadania, como ações de controle social, maior transparência dos gestores públicos, fim do nepotismo, combate à corrupção eleitoral e administrativa e agora oportunizando a discussão do tema “FORO PRIVILEGIADO”. Destacamos ainda nosso programa Ampem Cidadania, através do qual mobilizamos Promotores e Procuradores de Justiça em ações, ao lado de outros parceiros como o Instituto Territorium, Fundação Konrad Adenauer e MCCEA para a participação mais ativa da sociedade na elaboração de políticas públicas.
JP - Explique, por favor, para que o leitor comum compreenda, o que é foro privilegiado.
LGMC - É uma legislação equivocada que viola o princípio constitucional da igualdade perante a lei. Como o próprio indica, é um privilégio que se tenta atribuir aos maus gestores públicos, concedendo-lhes benefícios que não são estendidos aos cidadãos comuns. O foro privilegiado permite que deputados, senadores, governadores e prefeitos acusados de corrupção, serem julgados somente em Brasília pelos Tribunais Superiores, longe das suas cidades de origem e da pressão da sociedade. Esse privilégio vem impedindo que a justiça puna políticos que praticam atos ilícitos. Criada durante a ditadura militar, a lei do foro privilegiado foi modificada em 2002, quando coube ao STF julgar os crimes envolvendo políticos. No nosso modo de ver, todos somos iguais perante a lei, não sendo permitido a divisão em castas sociais.
JP - Como surgiu a idéia de realizar o ato público contra o foro privilegiado?
LGMC - Na verdade a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão está aderindo a uma campanha de mobilização nacional capitaneada por nossa entidade maior – Conamp que recomendou a todas as entidades estaduais realizarem atos públicos contra o foro privilegiado. O país não pode aceitar a multiplicação de casos de corrupção e a existência de uma lei que permite aos maus políticos acusados serem julgados de maneira diferente do cidadão comum. A ampliação do foro por prerrogativa de função aos agentes públicos após o fim do exercício da função é uma desfiguração do instituto que se caracteriza com direito de ordem funcional concedido como garantia para o exercício do cargo ou mandato e não um privilégio de ordem pessoal.
JP - Quem está sendo mobilizado para o ato e quem participará e o slogan “Foro privilegiado = impunidade, diga não a essa imoralidade” conseguirá sensibilizar a sociedade e os políticos?
LGMC - A Ampem e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conamp, estão convidando organizações da sociedade civil, magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça, defensores públicos, estudantes, funcionários públicos, profissionais da imprensa, e demais cidadãos para que o clamor das ruas e a indignação popular possam dar fim à lei do foro privilegiado, que, na prática, é um convite à corrupção. O slogan da campanha é claro: onde há foro privilegiado há impunidade. No Brasil dos mensalões, sanguessugas, vampiros, dossiês e escândalos de corrupção, aprovar o foro privilegiado é dificultar os instrumentos de combate à corrupção.
JP - O que tem de mais prejudicial no foro privilegiado?
LGMC - O principal prejudicado é o cidadão. O foro privilegiado é uma licença para roubar. Os agentes políticos que cometem crimes contra o patrimônio de todos nós, roubando dinheiro público, não são punidos e muito raramente são alcançados pela justiça. Fortalece-se a cultura da impunidade e dos privilégios. Essa prática lesiva aos cofres públicos compromete políticas públicas e importa em menos escolas, serviços públicos na área de saúde, educação e saneamento básico, para citar somente algumas. Por outro lado, se pretende com a constitucionalização do foro privilegiado retirar da mão de 14 mil Promotores de Justiça a competência para processar os agentes ímprobos e colocar na mão de 27 Procuradores – Gerais e Presidentes de Tribunais tais atribuições. Os Tribunais Superiores não têm condições de julgar em tempo adequado as autoridades que comentem desvios. A sociedade brasileira não tolera mais privilégios desse tipo.
JP - Já houve condenação de algum político com direito a foro privilegiado?
LGMC - Até hoje não houve nenhuma condenação. Segundo dados do jornalista Ricardo Brandt. Jornal O Estado de São Paulo. “Em 10 anos, o STF não condenou nenhum político. Dos 29 processos, 13 prescreveram – deixaram de existir, porque acabou o prazo em que a pessoa acusada podia ser punida pelo crime. Em outros 10 casos, a ação foi encaminhada pelo STF para instâncias inferiores. Nos seis restantes, os acusados foram absolvidos. São casos do desvio do dinheiro público, formação de quadrilha, gestão fraudulenta lesão corporal, crime contra a honra, crime eleitoral, danos ao patrimônio, sonegação fiscal e até uma acusação por furto”.Esse fato atesta o quanto o foro privilegiado é um flagelo para o Brasil. Não há condenação, novos escândalos chegam à sociedade pela imprensa e a sensação de impunidade aumenta cada vez mais. O foro privilegiado é uma chaga social, um terreno fértil para a roubalheira e para o descaso com o cidadão.
JP - O foro privilegiado está com os dias contados?
LGMC - Pelo contrário. O artigo 97-A e a PEC 358-A/05, proposto na Reforma do Judiciário, prevê a ampliação do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos, ou seja, os políticos que deixarem seus postos nos governo também serão beneficiados quando envolvidos em denúncias. Há também o entendimento no STF de que os políticos corruptos cometem crimes de responsabilidade e não de improbidade, cujo julgamento seria mais rigoroso, porque implicaria em perda de função ou restrição aos direitos políticos. Esses movimentos fortalecem a impunidade. A sociedade brasileira precisa está atenta e se mobilizar para frear este retrocesso que representa um incentivo à corrupção.
JP - Qual a importância da palestra “Ética na política e combate à impunidade”, com a ex-senadora Heloísa Helena?
LGMC - A ex-senadora Heloísa Helena, ancorada em sua vasta experiência política, falará das ações que precisam ser feitas para que a ética prevaleça no cenário político, a partir do combate sem tréguas à impunidade, de uma legislação mais vigorosa contra a improbidade administrativa e a corrupção, da necessidade de mobilização e controle social, da vigilância do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a ordem democrática e o patrimônio coletivo, etc.
JP - Também haverá uma mesa redonda e qual o tema?
LGMC - Será realizada a mesa-redonda “Foro por prerrogativa de função e sua tentativa de extensão”, tendo como convidados o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, o Procurador de Justiça e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino, e o deputado federal Flávio Dino (PC do B). Abordará a questão do gigantesco dano à sociedade com a ampliação do foro privilegiado, que se constitui em um verdadeiro atentado à Constituição Brasileira e à Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, assinada recentemente pelo país.
JP - O senhor diz que o ato será um marco para o Maranhão. Em que sentido?
LGMC - O Maranhão marcará sua posição contra o foro privilegiado somando forças com a mobilização nacional contra essa chaga nacional, que estimula o enriquecimento ilícito e a prática da corrupção. Estamos conclamando todos os segmentos sociais para uma cruzada cívica pela moralidade da coisa pública. Será um importante momento de reflexão e debates para construção de um país mais ético e justo. Ao final do encontro será aprovada uma carta de São Luís que será enviada a todos os Deputados Federais.
JP - Avalie o ato nacional que houve contra a ampliação do foro privilegiado?
LGMC - Foi bastante positivo o Ato público contra a corrupção realizado recentemente em Brasília, mostrando que o país está alerta e que o Ministério Público, Magistrados e Advogados estão unidos na defesa intransigente dos interesses sociais. A Ampem apoiou a manifestação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Procuradores da República e OAB, que no último dia 1º de junho promoveram o Dia de Mobilização Nacional, contra o item da PEC 358/05, que amplia o foro privilegiado aos ex-ocupantes de cargos públicos.
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