DISTORÇÕES SALARIAIS PARA MAIS E PARA MENOS

Por: Jersan Araújo

Afirmar que quem ganha um salário mínimo por mês vive dignamente e sem aperreios não conhece a realidade enfrentada pela maioria dos trabalhadores brasileiros. Aplaudir os privilégios garantidos por uma minoria de potentados, seria injusto. Protelar pagamento de direitos adquiridos, na maioria dos casos reclamado na Justiça, seria desnecessário se tivéssemos um Poder Judiciário mais ágio e uma legislação mais objetiva. Exemplos para essas questões não faltam e cabe aos leitores fazer suas próprias reflexões sobre o tema.

O senador José Sarney é um brasileiro de muita sorte. Mandou no estado por mais de 40 anos e a lei garante a ele e outros ex-governadores um salário superior a R$ 30 mil que, somados à remuneração de senador atinge cifras incalculáveis; saca dinheiro aplicado no Banco Santos enquanto outros correntistas contabilizam prejuízos. Possui uma rede de emissoras de rádio e TV, além de um jornal para desestabilizar seus opositores estimulando servidores públicos, particularmente, para contestarem uma política salarial pensada pelo governador Jackson Lago visando acabar com as distorções salariais que privilegiava uns e prejudicava a grande maioria.

Existem falhas na lei? Sim. O próprio governador reconhece e determinou uma revisão geral na folha de pagamento garantindo o ressarcimento das perdas, conforme explicou o chefe da Casa Civil, Aderson Lago. Esse detalhe importante, tranqüilizando os servidores, o jornal sarneysta faz questão de omitir. Assim como se faz de “surdo e mudo” quando o assunto diz respeito ao mal feito ao Maranhão e seu povo, pelo grupo que o senador chefia e comanda.

A intenção vale e vale muito. Quando o governador determinou esse estudo não pensou em prejudicar os servidores. Os erros apresentados são corrigíveis e as providências nesse sentido estão sendo adotadas por ordem do chefe do Poder Executivo que deseja isto sim, implantar uma política salarial sem distorções para mais ou para menos. Capaz de satisfazer a expectativa do funcionalismo maltratado e, às vezes humilhado, pelos governos da ex-oligarquia. Hoje há democracia no governo e as categorias prejudicadas têm liberdade para discutir e reclamar os seus direitos. Da mesma forma quem ganha além do limite estabelecido deve ter seus salários revisados e adequado à realidade.

SANEAMENTO DO BEM E OS BANCÁRIOS

Quando a ex-governadora Roseana Sarney pediu empréstimo de R$ 333 milhões para sanear o Banco do Estado do Maranhão, que depois vendeu ao Bradesco pela bagatela de R$ 78 milhões, prometeu que uma parte desses recursos seria para pagar o passivo trabalhista dos bancários. Acontece que a promessa não foi cumprida integralmente, obrigando a classe a ingressar na justiça em 1996. Nesses quase 11 anos o processo foi julgado e em todas as instâncias os trabalhadores tiveram reconhecido os seus direitos.

Apesar disso os ex-servidores do BEM não foram pagos pelo liquidante do BEM, no caso o Bradesco. Muitos já morreram e a maioria dos hoje aposentados está com idade média de 65 anos. Na penúltima audiência que reuniu o advogado dos bancários e representantes do Bradesco e da Justiça, um desembargador se declarou impedido porque um filho dele acabara de ser contratado pelo banco em questão, como advogado.

Por outro lado o Bradesco se compromete a manter o patrocínio do Fundo de Pensão (Capof) pelo período de dois anos, vencido em fevereiro do ano passado e até hoje não tomou nenhuma decisão sobre a continuidade ou não desse compromisso. A diretoria executiva do Capof é indicada pelo banco e os representantes dos bancários que representam à minoria, sem direito a participar das decisões, são eleitos.

As garantias apostas na lei nem sempre são cumpridas. No mínimo são proteladas principalmente quando se trata de uma luta contra grupos poderosos ou detentores de poder político. A batalha é árdua, mas, vale a pena lutar...

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