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NEM A DECISÃO DO SUPREMO E NEM O MAUSOLÉU DARÃO PAZ E VIDA ETERNA AO OLIGARCA-MOR
Coluna do Othelino
“O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou (2.5.2007) a liminar concedida pelo ministro-relator Marco Aurélio, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3626, para suspender a eficácia da Lei 8313/05 (maranhense). A ação foi ajuizada pela Mesa do Senado Federal contra a Assembléia Legislativo do Maranhão, que editou a norma determinando a reintegração do Convento das Mercês ao patrimônio do Governo do Maranhão.” Esta é a síntese de uma notícia sobre o julgamento do mérito, pela mais alta Corte de Justiça nacional, de uma questão que teve origem com a transferência de um patrimônio público para uma instituição de natureza privada, através de lei estadual. Investidos das prerrogativas de cidadãos, nos permitimos fazer algumas considerações em torno do tema.
Costuma-se afirmar, com certa ênfase, que decisão judicial não se discute; cumpre-se! De princípio, o bom senso recomenda essa postura, pois, afinal de contas, dirimir as contendas no âmbito das relações sociais é, sem dúvidas, uma das mais importantes funções constitucionais do poder judiciário. Quando reiteradas ou prolatadas em planos superiores, diversas sentenças assumem o caráter de jurisprudência, ou seja, matérias sobre as quais não prosperariam novos questionamentos. Significaria, por assim dizer, a última palavra sobre determinados assuntos. Cabe a todas as pessoas o seu acatamento.
Nas sociedades regidas pelo Estado Democrático de Direito, a exemplo da brasileira, a maior de todas as leis é a Constituição Federal. A nossa Carta-Magna, elaborada e sancionada sob ares libertários, em 1988, no aspecto formal, contempla praticamente todos os direitos preteridos durante a ditadura militar (1964/1985). No Capítulo dos Direitos Sociais, a Constituição-Cidadã brasileira deve ser uma das mais avançadas do Mundo. Infelizmente, no entanto, a grande maioria dessas “conquistas” jamais se materializou, cumprindo a sua nobre destinação. O memorável documento político completou a sua maioridade e grande parte dos direitos sociais até aqui não passa de boas intenções contidas na letra fria da Lei.
Pois bem. Indistintamente, não valendo sequer alegar-se desconhecimento – mesmo o mais penalizado dos analfabetos – todos têm que cumprir as decisões judiciais e, obviamente, as leis do País. Constam dos incontáveis deveres a que homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, de todas as raças e credos estão subordinados. Porém, discordar não é crime. E a livre manifestação de pensamento é um direito reconquistado pelos brasileiros a custa de muito sacrifício, suor, sangue e lágrimas. Preservá-lo é, antes de tudo, um compromisso com a Nação, uma dever de honra em respeito à dignidade humana!
Sobre os deveres diante da Lei, não pode haver dúvida e, muito menos, burla. Agora, quanto aos direitos consagrados na Constituição-Cidadã e que, formalmente, colocam o Brasil entre as nações civilizadas e politicamente corretas do Planeta, mas, em tempo algum, foram cumpridos, a quem reclamar? O dever é do Estado. No sistema vigente no Brasil, a autoridade suprema desse ente todo-poderoso (fragilizado apenas pelo crime organizado, que se impôs como uma espécie de estado paralelo) é o presidente da República. O chefe do Estado (de direito) brasileiro é, com efeito, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, eleito e reeleito para as funções. Todavia, pelo andar da carruagem, ninguém pode esperar muita coisa no sentido da implementação de direitos fundamentais que continuam como letra morta, de modo especial na Carta Magna. O líder de tantas batalhas meritórias ainda está na contramão da sua trajetória histórica.
Voltando ao tema que motivou essas considerações, mais precisamente a polêmica sobre o destino do Convento das Mercês, continuamos com a opinião manifestada, de forma bem explícita, nos livros que compõem a trilogia “A Oligarquia da Serpente”.
- Os faraós do Egito mandaram construir as suas pirâmides para servir-lhes de berço esplêndido, pós-morte, na esperança de que ressuscitariam para se regozijar com novas e nababescas vidas. O “imperador” tupiniquim compartilha dos mesmos desvarios da alma, mas, considerando-se donatário da Capitania Hereditária que explora há 40 anos, quer transferir para o conjunto dos bens familiares um dos mais importantes patrimônios arquitetônicos, históricos e culturais do Maranhão, o Convento das Mercês. Insiste em edificar o seu mausoléu no santuário onde o Padre Antônio Vieira proferiu, no século XVII, alguns dos seus notáveis sermões. Sarney garante que a sua “genialidade” de escritor, “confirmada” por uma produção literária “belíssima” lhe asseguraria a “imortalidade” na memória dos pósteros. As gerações seguintes terão, sim, na sua personalidade megalomaníaca, o exemplo do mais astuto e escorregadio contorcionista político de que se tem notícia em todos os tempos. Acumulou fortunas incalculáveis, ao lado de familiares e apaniguados, enquanto à terra e à sua gente – a quem tudo deve – paga com opressão, violência, miséria e privações cruéis e desumanas. Os arquivos das emissoras de rádio e TV, além dos jornais locais independentes e boa parte da chamada grande imprensa nacional, têm farto material sobre “o lobo e os filhotes vestidos de cordeiros”, o “imperador e os príncipes” da “dinastia” timbira.
- E o circo mambembe que armaram no Senado e no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de transferir novamente para a Fundação José Sarney – de natureza particular – o Convento das Mercês? Um bem inquestionavelmente público, uma relíquia arquitetônica e histórica do Maranhão tombada inclusive pela Unesco como patrimônio artístico e cultural da humanidade?
- É o mais audacioso atentado aos fundamentos democráticos e republicanos de que se têm notícia. E o que o torna mais repulsivo, abominável, revoltante, intolerável é que o assalto está sendo perpetrado por um ex-presidente da República e por duas vezes do Congresso Nacional. Para quem quiser saber mais sobre a sua tão autodecantada biografia, não nos fazemos de rogado: é membro das academias Maranhense e Brasileira de Letras. Caso seja privado do mausoléu que lhe seria destinado no templo sagrado de Vieira, ameaça como represália permanecer imortal no jazigo da ABL, no Rio de Janeiro, na companhia do inigualável Machado de Assis. E só de mal não haveria mais peregrinação à sua pirâmide no Convento das Mercês, em São Luís...
- Órfãos da sede insaciável de poder e de enriquecimento fácil e desonesto dos fariseus da política e, por via de conseqüência, reféns da violência que se manifesta nas formas mais cruéis, os maranhenses foram, ao longo dos anos, assumindo a liderança no ranking de pobreza em todo o Brasil.
Sarney engana-se por entender que, sendo sepultado em mausoléus, vai ter um tratamento diferenciado lá em cima. Como sempre transitou com desenvoltura entre os poderes judiciários terrenos, acredita que, exibindo o “admirável” currículo construído na Terra, será perdoado pelos crimes aqui cometidos contra pessoas humildes, como os lavradores carentes do interior do Maranhão. Não adianta alegar que ele e sua filha e herdeira Roseana mandaram restaurar templos religiosos – com dinheiro do contribuinte, é claro. Que beijaram e voltarão a beijar a mão do papa e, para amenizar remorsos, ofertaram gordas contribuições para a igreja que freqüentam. Nada disto vai adiantar. A moeda lá em cima é outra. É a moeda do amor, do perdão, da humildade. Mesmo sepultado na vala comum, o homem pobre e inculto que chega nos páramos celestiais é recebido com alegria. Aleluia!
(othelinofilho@yahoo.com.br). (othelinoneto@yahoo.com.br).
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