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Advogado ajuíza Pedido de Providências contra TJ do Maranhão no Conselho Nacional de Justiça
O autor do pedido, Pedro Leonel Pinto, alegou que o Tribunal de Justiça do Maranhão está demorando em implantar a técnica da penhora on-line, procedimento que é realizado através de um convênio com o Banco Central. Técnica já é utilizada pelo TRT e JF local
“Em plena era da informática, isso é inadmissível”, justificou o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, um dos advogados mais respeitados do Maranhão, ao comentar a ausência do sistema da penhora on-line no Tribunal de Justiça do Maranhão. A penhora on-line vai permitir aos magistrados, com um simples digitar de senha num equipamento devidamente instalado para esse fim, ter acesso em poucos minutos ao sistema do Banco Central para examinar as contas das empresas que estejam envolvidas em questões judiciais e tomar as devidas providências.
O advogado disse que várias vezes – por vias administrativas – conversou com a cúpula do Poder Judiciário sobre a importância do procedimento, mas que nada foi resolvido. “Eu acredito que seja má vontade política, pois a Justiça do Trabalho já faz penhora on-line a dez anos no Maranhão e a Justiça Federal, há seis anos. Nos outros estados também já é uma realidade antiga. A ausência desse procedimento tem beneficiado muitas empresas grandes e dificultado a execução de várias sentenças. Muitos clientes aqui do nosso escritório têm causas com empresas cujas sedes nem ficam aqui e a adoção da penhora on-line trará mais celeridade à justiça”, comentou.
Cansado das vias administrativas, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho resolveu adotar uma medida judicial: entrou com um Pedido de Providências em 4 de maio no Conselho Nacional de Justiça, expondo as razões da necessidade urgente da celebração de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Banco Central do Brasil para a implantação do sistema da penhora on-line.
Também no documento, o advogado comenta que certamente “o Tribunal de Justiça do Maranhão dirá, como já foi feito tantas vezes, que está diligenciando no sentido sugerido, diligência essa, no entanto, que nunca se ultima e nem chega a resultados concretos”.
Na página na internet do Conselho Nacional de Justiça, a última movimentação do Pedido de Providências consta do dia 15 de maio, no qual informa que o mesmo já foi concluso ao conselheiro.
Outro lado – O sistema de Penhora On-line deve funcionar em breve no Judiciário maranhense, estima o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, que trabalha nesse sentido. Desde o ano passado, a CGJ-MA envida esforços pela implantação do benefício. Juízes e advogados fizeram seguidas reivindicações ao corregedor, que se comprometeu de imediato com a causa.
Indicado pelo corregedor para tratar do assunto, o desembargador Marcelo Carvalho Silva – então juiz corregedor da CGJMA – foi a Brasília diversas vezes ultimar a implantação do sistema. “A conquista é expressiva e, de fato, pertence à Corregedoria e ao corregedor Raimundo Cutrim”, comentou o magistrado.
O sistema de Penhora On-line vai permitir aos juízes, por exemplo, requerer informações a bancos e financeiras sobre movimentação de contas de clientes. De posse dos dados, o magistrado poderá determinar o bloqueio de contas-correntes e de contas de investimento. O sistema funciona com sucesso em outros estados e é considerado uma ferramenta decisiva no combate a crimes financeiros e no restabelecimento a direitos do cidadão.
Por indicação do desembargador Marcelo Carvalho Silva ao Tribunal de Justiça, o juiz Raimundo Moraes Bogéa terá a função de master da Penhora On-line no Estado, ou seja, vai cuidar da implantação do sistema e também habilitar os magistrados que irão operá-lo.
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