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Fidelidade partidária pronta para votação na Câmara Federal
Está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2007 do deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) dispondo sobre a perda de mandato de deputados e senadores por infidelidade partidária.
A proposta institui a fidelidade partidária por meio da filiação, obrigando os parlamentares a permanecer no partido pelo qual se elegeram durante os três primeiros anos do mandato. Conforme a proposta, eles poderão mudar de partido apenas no período de 30 dias imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária (de um ano) para candidatura à eleição seguinte.
A PEC tem parecer favorável do relator, deputado José Genoino (PT-SP), mas aguarda a apreciação dos deputados Edson Aparecido, Marcelo Guimarães Filho, Roberto Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro, que pediram vista conjunta no último dia 10 e ainda não se manifestaram.
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