Advogados poderão parcelar anuidade em até cinco vezes

Os advogados em atraso com a anuidade de 2007 junto à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) poderão parcelar os seus débitos em até cinco prestações iguais e mensais, pagando no ato do parcelamento a primeira prestação e as demais com vencimentos nos meses subseqüentes. Aqueles que estão devendo a anuidade de 2006 e anos anteriores podem também fazer o parcelamento em até nove vezes. O prazo para parcelamento termina no dia 30 de maior deste ano. O valor das prestações do parcelamento da anuidade de 2006 e anos anteriores não pode ser inferior a R$150,00.

Os filiados que estejam respondendo a processos disciplinares decorrentes de falta de pagamento de suas contribuições perante o Tribunal de Ética da instituição poderão também fazer o parcelamento deste que solicitem o mesmo até o momento do julgamento, suspendendo-se o respectivo processo, que poderá ser reativado se houver atraso de mais de uma parcela. Quitada a dívida, será extinguida automaticamente o processo disciplinar.

Aqueles que fizerem o parcelamento de débitos de anuidades em atraso poderão perder o benefício se atrasarem até duas parcelas consecutivas, acarretando vencimento das restantes. O parcelamento deve ser feito junto ao Departamento Financeiro da instituição, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.