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Espaço do leitor - A ameaça de retrocesso como solução do atraso
Antonio Carlos Rodrigues Viana*
Como se não bastasse todo sofrimento da sociedade pinheirense com as mazelas da Justiça provocadas pela excessiva lentidão, ausência de juízes na Comarca, falta de material de expediente, mesmo se sabendo que os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) são de grandes proporções, dentre outros males corriqueiros tão comuns nas Comarcas do interior do estado, uma grande ameaça de retrocesso como solução do atraso vem tomando corpo na coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: o sepultamento por definitivo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro. Um grande absurdo! Mormente agora, quando cada vez mais vem ganhando corpo o anseio social por melhorias na Justiça.
Tem sido comentário corrente nos bastidores da coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais da capital, órgão criado exatamente para velar pelo bom funcionamento dos juizados espalhados pela capital e pelo interior do estado, que num futuro bem próximo serão desativados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais das cidades de Chapadinha e Pinheiro, tendo como justificativa o fato de que os mesmos não são legalizados, por isso devem ser desativados. Veja só a inversão de objetivos: a coordenação deveria se empenhar o máximo para legalizá-los, jamais desativá-los, pois mesmo na ausência de um juiz titular, estes órgãos exercem função importante nas soluções de conflitos de pequenas magnitudes, seja através de conciliações, seja por meio de sentenças, certo é que o fato desses Juizados ainda não serem legalizados não são seus únicos problemas, pois existem infinitos outros decisivos que fazem com que os referidos órgãos se encontrem em situação de completo estado de abandono, dentre eles podemos citar a grande ausência dos Juízes na Comarca e o fato dos recursos do Ferj não estarem chegando a esses órgãos, pelo menos na Comarca de Pinheiro, pois atualmente falta até impressora na sala de conciliação do Juizado para imprimir as atas de audiências, além de material de expediente como papel, pastas, clipes, canetas, etc.,
Na atual desconjuntura que se encontra a Justiça pinheirense, desativar, ainda que em caráter temporário, o Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de Pinheiro, sob a justificativa de que o mesmo não pode continuar existindo por que não é legalizado nada mais é do que fechar a única porta da Justiça que atualmente, pode-se dizer, estar entreaberta para a população mais carente, pois com toda sua deficiência: falta de juiz, material de expediente, impressora, tinta, tem se definido como um cantinho no Fórum da praça José Sarney onde os mais carentes fazem suas reclamações e pelo menos a primeira audiência, que é a audiência de Conciliação, fica de logo designada, pois a outra, a de Instrução e Julgamento, em não havendo acordo na primeira audiência, levará um, dois, três, quatro ou mais anos esperando sua designação, e essa demora dá-se, a nosso entendimento, principalmente pelas grandes ausências dos juízes na Comarca de Pinheiro, pois nesta Comarca, infelizmente, os juizes também praticam a “Cultura do T, Q, e Q/2” – que é trabalhar somente nas Terças, Quartas e metade do dia de Quinta- Feira, observando que não raro a Comarca de Pinheiro fica até duas semanas sem ver a cara de um juiz.
Esperamos que a coordenação dos Juizados em associação com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, inclusive com o próprio Tribunal de Justiça busque outro meio mais justo e racional objetivando melhorar o funcionamento da Justiça na Comarca de Pinheiro, caso insista no fechamento do Juizado, vai chegar o dia que não só o Juizado, mas toda a Justiça pinheirense vai ficar completamente (o que já estar quase acontecendo) cega, surda, muda e aleijada, com isso não mais verá, não falará, não ouvirá nem andará.
*Advogado militante na Comarca de Pinheiro-MA
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