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Repercute decisão da Câmara de Penalva de rejeitar contas de ex-prefeito Gama
Repercutiu bastante nos meios políticos de Penalva a recente decisão da Câmara dos Vereadores daquele município, que reprovou as contas do ex-prefeito Lourival Gama, referentes ao exercício financeiro de 2002. A Sessão Ordinária aconteceu no último dia 20 (sexta-feira), depois que o Tribunal de Contas do Estado remeteu as contas ao Legislativo penalvense, com parecer recomendando a reprovação.
Pelo menos dez irregularidades detectadas nas contas de Lourival Gama serviram para embasar o parecer do TCE, que foi seguido pela Câmara Municipal de Penalva.
Uma delas mostra que o secretário de Saúde, Raimundo Cipriano, recebia como secretário e como enfermeiro do Programa Saúde da Família, do povoado Jacaré.
Conforme recibos analisados, constava pagamento de fornecimento de carne bovina in natura destinada à merenda escolar, quando é sabido que carne bovina in natura jamais fez parte do cardápio da merenda escolar do município.
Foi constatado, também, pagamento à Empresa Look Propaganda, de propriedade de Benedito Coelho Filho, que, na realidade, segundo detectou o TCE, a agência prestou serviços de marketing político nas eleições do então candidato Lourival Gama.
Foram encontradas, também, notas fiscais da empresa Gama e Filhos, de propriedade do irmão do ex-prefeito, “sem processo licitatório exigido pela Lei 8.666/93, no valor de R$ 73.346,70”.
A VDI Hospitalar, empresa que o ex-prefeito era sócio, prestava serviços ao município, segundo foi apurado.
Outras irregularidades detectadas:
• Pagamento ao sr. Jorge Luís S. Marques, como locador de um veículo, destinado a transportar professores, quando na realidade foi esse veículo utilizado como carro de som na campanha eleitoral.
• A nota fiscal, sob o nº 086, da empresa Diedro Engenharia Ltda., a título de pagamento de pavimentação de ruas dos bairros Catumbi, Piçarreira, Bairro Novo e São Pedro, obras até hoje inexistentes.
• Vários pagamentos ao sr. José Islan Raposo Borges, vulgo Maninho, a título de aluguel de máquinas de terraplanagem, sem o devido processo licitatório. Vale ressaltar que este é sócio-gerente da Construtora Encor, a qual foi muito favorecida em processos de licitação.
• Pagamento de construção de escolas, sem constar o endereço das mesmas.
• Diversos pagamentos, sem os devidos comprovantes por determinação da Justiça Federal, baseado em relatório feito in loco pela CGU (Controladoria Geral da União), por várias irregularidades colocando os bens do ex-prefeito em indisponibilidade.
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