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Governo quer impedir maioridade penal de 16 anos
Após uma derrota significativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo agora aposta na votação em plenário para conseguir manter a maioridade penal em 18 anos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também deve apresentar em breve uma emenda ao texto do relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO) - que alterou a idade penal para 16 anos. Com isso, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria é obrigada a retornar a Comissão. Há também a necessidade de votação em dois turnos da matéria no Plenário. A aprovação depende de maioria qualificada, ou seja, da aprovação de 49 dos 81 senadores.
Como a votação na CCJ já foi apertada, com o placar de 12 a 10, o governo está confiante de que reverterá o cenário. Caso a matéria caia na primeira votação, ela está encerrada.
O próprio Demóstenes, um dos que mais comemorou o resultado, admitiu que terá dificuldades para o tramite da matéria ir até o fim. "É um projeto polêmico, precisa maioria de 3/5 em dois turnos. Será virada dura. Mas é preciso deixar claro que pela primeira vez o projeto avançou", disse ontem após as mais de quatro horas de reunião da CCJ.
Para conseguir o resultado positivo em Plenário, o governo aposta ainda em seu poder de convencimento. O líder Romero Jucá (PMDB-RR) já deu bandeira branca para os senadores começarem as suas conversar. "Ainda terá muito debate. Eu acho que a proposta é polêmica, o resultado da votação expressa esse tipo de debate, de posição divergente que está no Senado. O governo tem posição clara contra a redução da maioridade e vai brigar por isso", disse.
Além de lutar pelo voto dos senadores de seu partido, o líder também travará uma batalha para convencer os tucanos. O presidente do PSDB, Tasso Jeireissati (CE) só votou à favor da matéria devido a mudanças feitas de última hora pelo relator - que teve que abrandar seu texto. Demóstenes incluiu que os maiores de 16 e menores de 18 que cometerem crimes hediondos só poderão ser presos em lugares diferentes dos adultos. Além disso, só irão para a prisão caso seja comprovado, com um laudo psicológico, que o adolescente tinha total ciência do seu ato.
Mesmo com as mudanças, Tasso limitou-se a dar seu voto a Demóstenes, sem fazer nenhum aparte. Assim, o governo ainda tem esperança em convencer os tucanos. Outro ponto que favorece essa esperança é o fato de o governador de São Paulo, José Serra - que tem grande influência dentro do partido - já ter se manifestado contrário a redução para 16 anos.
Isso demonstra que apesar de ter sido um passo importante, a votação da CCJ significou apenas uma primeira etapa de uma mudança muito polêmica, não só no Congresso, mas como em toda a sociedade.
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