Informe JP

Redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos. E esta é uma matéria que ainda vai render muito debate no Congresso, nos meios jurídicos e junto à população.

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no Maranhão antecipou-se aos fatos e encaminhou Nota Pública à Assembléia Legislativa manifestando-se contra a redução da maioridade penal.

Decisão aprovada em sessão plenária do CEDCA/MA rejeita todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação dos autores de ato infracional.

Prega, também, a ampliação e o aprofundamento dos debates sobre as causas da violência e da criminalidade para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos. Quer que o estado brasileiro cumpra o estatuto da Criança e do Adolescente, implantando políticas de inclusão social, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população infanto-adolescente.

O Conselho aposta no cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo e das ações previstas nos Planos Estaduais de Medidas Sócio-educativas.

Por fim, reitera que todos, família, poder público e sociedade civil, assumam suas responsabilidades na construção de um país justo e solidário, promovendo com urgência a cidadania de crianças no exercício de direitos e cumprimento de deveres.

‘Ambição’

Nota publicada, ontem, pelo jornalista Cláudio Humberto, dá conta de que a ambição do senador José Sarney está chocando os colegas no Senado da República.

Segundo o jornalista, o ex-presidente iniciou campanha naquela Casa para que a filha Roseana (PMDB-MA) suceda Renan Calheiros na presidência do Senado, em 2009.

Tá doido pra ver a imprensa nacional toda no Maranhão outra vez, mostrando para o país inteiro os escândalos protagonizados pela filha e pelo genro.

De volta

Depois de ter participado do “VII Reunión de La Comision de Laborales, Prevision Social y Asuntos Juridicos” e da “VII Reunion de La Comision de Energia y Minas”, que aconteceu no Hotel Nacional da cidade de Havana, Cuba, regressou ao Brasil o deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

Foram descutidos no encontro temas como migração internacional na América Latina, o trabalho para as mulheres, salário mínimo e leis trabalhistas.

Ribamar Alves participou do encontro como membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal em missão no exterior. E desembarca amanhã em São Luís para cumprir agenda em vários municípios, nas comemorações do dia 1° de maio, dia do trabalho.

Audiência pública

O debate sobre os obstáculos ao exercício dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e as medidas jurídicas, econômicas e administrativas para destravá-las.

É esse o objetivo de audiência pública solicitada pelos deputados Domingos Dutra (PT/MA) e Ângela Portela (PT/RR).

O requerimento foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira.

Habitação para policiais

A criação de um fundo habitacional para policiais é uma das medidas defendidas pelo deputado federal Flávio Dino (PC do B) no relatório da reforma penal.

A medida, proposta em projeto de lei do senador Renan Calheiros, é indispensável, segundo ele, para valorizar a polícia e em conseqüência melhorar o seu desempenho.

Vacinas

Um serviço de vacinação contra gripe, febre amarela, tétano e difteria da Semus funcionará nas instalações da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), na sede da seccional da OAB/MA, no dia 3 de maio, das 8h30 às 17 horas.

Para atender os advogados e seus familiares com mais de 60 anos de idade, com a apresentação da carteira de identidade.

A iniciativa é da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), que tem como presidente o advogado Carlos Roberto Feitosa Costa.

Em alta 1

Programa barato e inovador para gravação rápida de audiências, o ‘Fala Audiência’ agora é pretendido pela Corregedoria Geral de Justiça e varas criminais do Distrito Federal.

O programa foi desenvolvido durante a gestão do desembargador Raimundo Freire Cutrim na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O corregedor indicou assessores para detalhar vantagens e funcionamento às juízas Maria de Fátima Ramos, da 11ª Vara Cível, e Fátima Rafael, assistente da Corregedoria do Distrito Federal.

Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Amapá querem implantá-lo de imediato.

Em alta 2

O “Fala Audiência” foi um dos destaques do 44º Encoge, realizado em Salvador este mês. O Colégio Nacional de Corregedores o indicou com elogios a todos os tribunais e corregedorias de justiça do país.

O custo médio do programa por vara criminal não ultrapassa 150 reais. Enquanto, pelo procedimento anterior, uma audiência ultrapassava duas horas, com o ‘Fala Audiência’ ela é feita em tempo máximo de 16 minutos.

Ponto facultativo

O presidente do Tribunal de Justiça, Raymundo Liciano, e o corregedor-geral, Raimundo Cutrim, decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira, véspera do feriado de 1º de Maio.

A decisão é válida para o TJ, Corregedoria Geral e fóruns da Capital e do interior. O expediente de trabalho voltará ao normal na quarta-feira.

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Selene Lacerda, também estabeleceu ponto facultativo, segunda-feira, no Ministério Público.

MIUDINHAS

O secretário de Planejamento, Aziz Santos, reúne, segunda-feira, às 19 horas, na sede da OAB, com os alunos do curso de formação política da Escola de Formação de Governantes (EFG), presidida pelo jurista João Batista Ericeira.

Na oportunidade, Aziz falará sobre as políticas públicas de planejamento e orçamento para o corpo discente da EFG, formada por docentes das redes municipal e estadual de ensino e lideranças sociais.

Lideranças do PC do B de todo o Maranhão reúnem-se hoje e amanhã em São Luís com o objetivo de discutir e aprovar um planejamento para a organização das conferências municipais. O Partido tem como meta chegar ao final de setembro implantado em mais de cem municípios do Estado.

Foi iniciado ontem na pista de Atletismo do Castelinho, o Teste de Aptidão Física (TAF) do Curso de Formação Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar.

Dos 290 candidatos inscritos, somente 245 participaram dos testes, sendo que 5 foram eliminados e 40 ficaram pendentes.

Hoje acontece a prova de natação na piscina do Castelinho e amanhã a de maneabilidade, a partir das 14h00h, no Cefet.