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Justiça & Cidadania
O advogado e a língua portuguesa
Antônio Carlos
Cada profissão desenvolve uma linguagem própria, com características inconfundíveis, que todos os seus membros terminam naturalmente por adotar. O Português usado num texto de Medicina é facilmente identificado pela terminologia específica — e o mesmo ocorre com os textos de Economia ou Psicologia.
O vocabulário técnico, exaustivamente definido dentro do âmbito de cada profissão é importantíssimo para evitar as ambigüidades tão comuns da linguagem usual, além de servir para deixar mais rápida e eficiente a comunicação entre os interlocutores especializados.
A relação do advogado com a linguagem, no entanto, é muito mais complexa que a dos outros profissionais, conforme mostra o livro “Português para Convencer - Comunicação e Persuasão em Direito”, que acaba de ser lançado por Túlio Martins, magistrado e jornalista, e Cláudio Moreno, doutor em Letras pela PUC/RS.
Segundo eles, os advogados precisam conhecer e dominar os fundamentos da Língua Portuguesa, além de escrever de maneira clara, objetiva e precisa, expondo os fatos de forma organizada e, principalmente, com argumentos persuasivos.
A linguagem é o único instrumento que o advogado dispõe para tentar convencer, refutar, atacar ou defender-se, e é nela que se concretizam as leis, as petições, as sentenças ou as mais ínfimas cláusulas de um contrato, que não passam, no fundo, de formas peculiares de textos que ele vai ter de redigir ou interpretar.
Isso exige que o advogado seja um usuário privilegiadíssimo da língua portuguesa. Além de dominar o indispensável vocabulário especializado, precisa conhecer todos os recursos expressivos do idioma e a variada gama de estruturas sintáticas que a língua desenvolveu para caracterizar ênfases, ressalvas e atenuações.
O advogado deve ser claro e preciso, tanto para se fazer entender, como para evitar que o interpretem mal — ou, como já dizia Quintiliano, um século antes da era cristã, “para que não haja a menor possibilidade de que seu texto seja lido da forma errônea” (Instituições, Livro VIII, ii, 24).
Para atingir o seu objetivo fundamental - que é convencer o leitor, o juiz - o profissional do Direito deve ser capaz de escrever bem, e não seria exagero afirmar que não existe alguém que escreva mal e seja um bom advogado.
Como disse muito bem David Mellinkoff — talvez o autor que mais lutou pela simplificação do Inglês usado no Direito americano —, a linguagem do advogado deve ser idêntica à de qualquer outra pessoa culta e articulada de nossa sociedade, “exceto naqueles raros pontos em que realmente há uma razão para ser diferente”.
Informação
A OAB defende que a sociedade tem que ter acesso a todo tipo de informação, principalmente aquelas que se mantêm ocultas, como os arquivos do período da ditadura militar. Existem várias leis no Brasil que tratam do acesso às informações públicas, mas a maioria delas não prevê que tal acesso deva ser livre para a sociedade.
Férias forenses
Uma boa notícia para os advogados. O projeto de lei que estabelece as férias dos profissionais de advocacia será votado pelo Senado ainda este mês. O texto da norma que regula as férias forenses, alterando dispositivos do Código de Processo Civil, foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Ocorrendo a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial.
Advogados
O papel do advogado que atua em instituição privada é gerir os riscos, resolver impasses e apontar soluções. Cada vez mais o alto escalão das empresas ouve o advogado para direcionar investimentos e tomada de decisões.
Reeleição
O presidente Lula concorda com a proposta da OAB de acabar com a reeleição já nas próximas eleições. Lula disse que reeleição “é como casar novamente com a mesma mulher”.
Troca-troca
Para a OAB, o posicionamento do TSE contra o troca-troca partidário absurdo no Brasil pode trazer mais moralidade ao sistema eleitoral, uma vez que pode fortalecer os partidos, o parlamento e a República. O partido é que tem que ser forte e não o indivíduo.
Parlamento
Levantamento da OAB indica que 110 deputados federais são advogados. A bancada da Advocacia na Câmara representa 22% do total de deputados. A bancada maranhense tem seis advogados: Domingos Dutra, Flávio Dino, Gastão Vieira, Julião Amin, Pedro Novais e Sarney Filho.
Mercado jurídico
A profissão de administrador legal está em alta. Segundo advogados, o trabalho desse tipo de profissional tem sido a melhor opção para diminuir gastos e facilitar o trabalho dos escritórios de advocacia. O Estatuto de Advocacia (Lei 8.906 de Julho de 1994) permite que essa atividade faça parte do cotidiano dos escritórios de advocacia.
De zero a dez
Pesquisa nacional do Datafolha informa que despencou a avaliação dos novos congressistas. Antes da posse, 43% acreditavam que eles teriam um ótimo desempenho. Agora, a avaliação caiu para 16%. Antes do início da legislatura atual, os eleitores estavam esperançosos. Só 14% apostavam em um Congresso ruim ou péssimo. O percentual agora é de expressivos 30%.
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