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Oficiais de Justiça lutam por condições dignas de trabalho
Sem auxílio-transporte ou carros dados pelo TJ do Maranhão, trabalhadores certificam sua impossibilidade de cumprir diligências
Desde o final do recesso forense, os oficiais de Justiça estão recolhendo os mandados judiciais às secretarias judiciais, certificando sua impossibilidade de realizar as diligências por falta de meios de transporte dados pela administração e solicitando providências dos respectivos juízos para que as condições materiais necessárias para o cumprimento dos mandados judiciais sejam garantidas a estes servidores.
Todavia, alguns juízes têm se mostrado insensíveis e descompromissados com uma solução democrática desse problema, e têm optado por tentar intimidar os oficiais de Justiça com processos por suposta “insubordinação”.
Não é o caso. Os oficiais de Justiça estão lutando contra uma aberração ilegal, que é a tentativa de se implantar o “trabalho escravo” no Poder Judiciário do Maranhão. Afinal, como classificar a tentativa de obrigar estes servidores a cumprir mandados judiciais sem meios materiais para isso? Logo, todos os abusos de autoridade e situações de assédio moral contra a classe serão imediatamente denunciados ao Conselho Nacional de Justiça e às entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e de fiscalização do Poder Judiciário Brasileiro.
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