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MPF-MA propõe ação contra prefeito de Sucupira do Norte
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria da República em Caxias, propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Sucupira do Norte (MA), Benedito Sá de Santana. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou mau uso de verbas públicas no Município em 2004.
Entre tantas impropriedades, o relatório apresentado pela CGU revelou que o prefeito fez aplicação indevida de recursos do Fundef no pagamento de professores de creche, de pré-escola e de 2º Grau, realizou despesas sem o devido processo licitatório, ou formalização de processos que justificassem dispensa ou inexigibilidade de licitação, distribuiu merenda escolar inadequada e insuficiente e, ainda, encontrou fortes indícios de desvio de recursos públicos nas obras para construção de unidades escolares.
Segundo o relatório, além de desvios de recursos provenientes do Ministério da Educação, o prefeito fez mau uso de verbas dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda, da Saúde e da Previdência Social.
Ficou evidenciado que no Programa de Atendimento Assistêncial Básico (PAB), 55% dos gastos realizados com combustível ocorreram justamente no meses de setembro e outubro, em plena campanha eleitoral.
Para o procurador da República Alexandre Assunção e Silva, autor da ação, outro caso esdrúxulo está no Programa Saúde da Família (PSF), no qual consta despesa de combustível em um único mês no valor de R$ 12.287,00, dentre os quais há a compra de 2 mil litros de óleo diesel, sendo que nenhum veículo do programa é movido a diesel.
O relatório ressalta, também, a grande quantidade de valores sacados pelo próprio prefeito, em cheques nominais a sua pessoa, o que configura forte indício da prática do crime de peculato, além de improbidade administrativa.
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