Defensoria Pública pede investimentos para penitenciária

O Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado dirigiu, esta semana, ofício à Secretaria de Segurança Cidadã, atual responsável pela administração penitenciária do Estado, requerendo a urgente realização de investimentos na área de tecnologia de informação para o sistema penitenciário estadual.

Para os defensores públicos integrantes do núcleo, o desenvolvimento dos recursos da informática, no âmbito penitenciário, é ferramenta indispensável para o enfrentamento da crise do sistema.

Segundo o expediente dirigido à Secretaria, atualmente, na Penitenciária de Pedrinhas, todas as informações sobre a vida carcerária dos seus quase 900 internos estão contidas em prontuários manuscritos, normalmente desatualizados, o que resulta em atraso para se requerer direitos adquiridos pelo cumprimento da pena; na fomentação de um ambiente de crise, responsável pela eclosão periódica de motins e rebeliões; no aumento da onerosidade do sistema penitenciário e no agravamento de outros problemas inerentes à superlotação carcerária.

A Defensoria propôs, como forma de se garantir que o interno não permaneça preso mais tempo do que o devido, a adoção de um sistema informatizado de controle da execução penal, no qual sejam registradas todas as suas ocorrências (ingresso e egresso; progressão e regressão de regime; livramento condicional, remissão de pena, etc), aliado a um aplicativo de aviso das datas previstas para progressão de regime, livramento condicional e extinção da pena.

Proatividade – Segundo o defensor e também corregedor-geral da instituição, Alberto Tavares, o desenvolvimento de um sistema de informação para a administração penitenciária estadual vai fortalecer a atuação proativa dos órgãos envolvidos na execução penal, que poderão acompanhar passo a passo o cumprimento da pena e intervir no tempo certo pela concessão de direitos em favor dos internos. Vai permitir, também, ao Estado planejar de modo mais eficaz sua política para a área.