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Lula sanciona projeto que muda regras do fundo partidário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, sem vetos, o projeto de lei que reverte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a distribuição de recursos do fundo partidário.
O texto, apresentado no início de fevereiro pelos grandes partidos, foi aprovado em tempo recorde na Câmara e no Senado sob protesto dos pequenos partidos —como o PV e PSOL —que foram beneficiados pela decisão do TSE.
O texto prevê o repasse de 5% do total de recursos do fundo para todos os partidos. Os restantes 95% serão repassados às legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. O TSE havia determinado que os pequenos partidos passariam a ter direito a 42% de 100% dos recursos do fundo partidário —que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões.
Antes da mudança, os partidos nanicos tinham direito a apenas 1% do total dos recursos do fundo. Os restantes 99% era distribuídos de forma proporcional à eleição de cada legenda para a Câmara dos Deputados. Com o projeto, o PSOL irá receber do fundo partidário R$ 135.201,00 por mês. Pela regra do TSE, seria R$ 163.370,00. Antes da mudança pelo tribunal, o partido recebia apenas R$ 2.875,00 por mês.
Partidos como o PCO, que recebiam R$ 904,00 pela regra antiga, foram os principais beneficiados. Agora, passa a ter direito a R$ 20.171,00. A mudança estabelecida pelo TSE daria direito ao partido a quantia de R$ 146.245,00.
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