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Plenário
Requerimento de autoria do deputado Penaldon Jorge notifica o prefeito municipal de Pinheiro-Ma para que coloque a placa de identificação da obra de construção da Praça da Cohab a fim de que as autoridades competentes e a população identifiquem a origem do recurso e demais informações obrigatórias que dela devam constar.O deputado informa que a obra encontra-se enumerada na revista “Pinheiro em Revista”, comemorativa dois 150 anos de fundação, ocorrido em 2006, tendo sido iniciada no período que antecedeu as eleições e paralisada desde o final daquela eleição.
Requerimento de autoria do deputado Ricardo Murad consigna nos anais da Assembléia o falecimento do Sr. Raimundo Cutrim dos Santos, casado coma Sra. Maria de Lurdes Serra dos Santos, com quem às custas de muito sacrifício educou sete filhos e viu um deles galgar o mais alto cargo no Poder Legislativo. Raimundo Cutrim dos Santos é pai do presidente da Assembléia, João Evangelista e, além dele, deixou os filhos Raimundo Serra dos Santos, Manoel Serra dos Santos, Francisco Serra dos Santos, Antônio Serra dos Santos, José de Ribamar Serra dos Santos e Maria Natividade Santos Araújo.
Indicação do deputado Nonato Aragão solicita à Secretária de Desenvolvimento Social, Margarete Cutrim Vieira, providências no sentido de realizar estudos visando a criação de Casas Abrigos para meninos e meninas em situação de rua. O deputado afirma que a proposição visa atender a crianças que ainda não se envolveram em crimes e que necessitam de um abrigo. Ressalta que a referida Casa deverá oferecer capacitações para essas crianças de modo que não voltem para a rua e possam ser aproveitadas no mercado de trabalho, inicialmente como aprendizes e posteriormente como profissionais, livrando-os assim de ingressarem no mundo do crime.
Indicação do deputado José Lima solicita ao governador Jackson lago que faça uma visita ao projeto têxtil, implantado no município de Rosário, paraverificar in loco e, se possível, determinar o apoio do governo do estado ao projeto e também analisar os prováveis prejuízos causados às famílias nele envolvidas.José Lima informa que aquela indústria de confecções possui equipamentos ociosos na sua maioria, em decorrência da má conservação e falta de manutenção dos mesmos. Sabe, ainda que a indústria é mantida por cooperativas de trabalhadores do ramo não possuindo qualquer tipo de incentivo ou ajuda por parte do Governo. Daí a necessidade de aproveitar a mão de obra especializada que com certeza irá contribuir com a geração de outros empregos indiretos e, consequentemente, no aumento da produção econômica do município.
Ante-projeto de Lei de autoria do deputado Alberto Franco autoriza o poder Executivo a criar o Programa para Erradicação do Analfabetismo e do Semi-analfabetismo no Maranhão com a colaboração de professores voluntários da Rede Estadual de Ensino que estejam participando do Programa de Qualificação de Docentes PQD, promovido através da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O artigo 2º do Ante-projeto de Lei especifica que o professor que adeir ao Programa no Estado terá direito a uma Bolsa de Estudo em valor correspondente à mensalidade que lhe é cobrada pela instituição promotora do Programa de Qualificação de ocentes.
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