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Informe JP
Assaltos a ônibus
Muitas leis foram elaboradas pelo país afora visando à segurança nos transportes coletivos intermunicipais. Talvez nenhuma com a acuidade da Lei 139/03, de autoria da deputada Graça Paz.
Publicada no Diário Oficial de 25 de novembro de 2003, a lei estabelece que as empresas de transporte coletivo intermunicipais devem dotar seus veículos de sistemas de comunicação (rastreador via satélite ou equipamentos que se destinem a emitir sinais telefônicos e radiofônicos) à disposição do condutor do veículo.
Anteontem, Graça Paz fez um verdadeiro apelo no sentido de que o Poder Executivo e quem de direito façam vigorar de fato a lei por ela elaborada. Lei que estabelece que as empresas de transporte coletivo intermunicipais devem instalar detectores de metais nas vias de acesso aos seus veículos, impedindo, assim, a entrada de pessoas portando armas ou outros objetos que possam ocasionar risco à segurança dos passageiros. Além disso, as rodoviárias e postos de embarque terão, no mínimo, um segurança com treinamento para controlar o acesso de pessoas ao interior dos veículos.
A deputada, como legisladores de outros estados, pensa na segurança dos passageiros. Em alguns estados as empresas são obrigadas a adotar procedimentos de bordo, quanto à orientação de instrumentos como porta de emergência, em caso de sinistro. Outros estabeleceram rotas menos perigosas para os veículos e alguns criaram cabine de segurança para motorista e auxiliar, além de seguro de vida para motoristas, cobradores e despachantes.
Trata-se de uma lei que precisa ser cumprida. O número de assaltos a passageiros de ônibus intermunicipais é preocupante e é possível identificar as rotas mais perigosas no Maranhão. O detector de metais evitaria assaltos por parte de pessoas que estejam dentro dos ônibus, e a utilização do sistema de controle e comunicação que a Polícia Rodoviária Federal já possui no Estado seria uma arma contra os assaltantes que vem de fora. Essa é uma lei que pode evitar muitas tragédias.
Ministra em São Luís
A ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, estará amanhã em São Luís, para assinar convênios, com o governador Jackson Lago, no Palácio dos Leões.
Será celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Estadual e Federal e o governador Jackson assinará também a mensagem do projeto de lei que cria o Conselho Estadual da Igualdade Racial a ser enviada para votação na Assembléia Legislativa.
Parcerias
Com o sentido de estreitar a cooperação com o governo federal, o secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Clodomir Paz, e o secretário João Francisco, acompanhado do secretário adjunto Sílvio Bembém, tiveram uma reunião de trabalho com a ministra Matilde Ribeiro, em Brasília, na última terça-feira.
O objetivo do encontro foi tratar da II Conferência da Igualdade Racial que acontecerá neste ano e do Fórum Intergorvenamental que discute as políticas de ações afirmativas no Brasil.
Entusiasta
O deputado Mauro Jorge (PMN) esclareceu ontem que apoiou, no município de Matões do Norte, o Carnaval da Maranhensidade promovido pelo Governo do Estado.
O parlamentar disse que é um entusiasta do bloco organizado pelo vice-prefeito da cidade, Ademar de Paiva, que foi contemplado com recursos liberados através da Secretaria de Cultura do Estado.
“O que aconteceu em Matões do Norte foi um carnaval bonito, alegre e tranqüilo, muito diferente do que andam alardeando os adversários”, frisou.
Reforma Penal
As Associações do Ministério Público, Magistrados e Delegados de Polícia e a OAB-MA realizarão, amanhã, às 10h, a primeira audiência pública do Maranhão para discutir a reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, no auditório da OAB, com a presença do deputado federal Flávio Dino (PCdoB).
O objetivo é promover o debate com vários segmentos sociais sobre as mudanças na legislação penal. O presidente da Ampem, Luis Gonzaga Martins Coelho, afirma que a reforma na lei será um importante passo no sentido de atualizar a legislação e tornar a justiça mais célere e atender as demandas sociais.
O deputado Flávio Dino é o relator de subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. O relatório da subcomissão tem que ser apresentado no prazo de 30 dias.
Maioridade penal
No momento em que o Brasil inteiro discute a redução da maioridade penal e a mídia intensifica a repercussão da onda de violência, que vitima principalmente crianças e jovens, os estudantes maranhenses despertaram para o assunto e estão atentos a cada lance.
Nesta semana, o Secretário-Adjunto da Juventude do Governo do Maranhão, Márcio Jardim, proferiu palestra na Escola Sousândrade, na Madre Deus, onde apresentou o seu posicionamento sobre a questão da maioridade penal e o problema da violência.
Para Jardim, a solução inicial está na ampliação dos investimentos na educação de qualidade, programas de geração de emprego e renda, organização da sociedade civil e na construção permanente de valores e princípios éticos, morais e sociais da família. O evento faz parte do ciclo de debates sobre o tema que está sendo realizado por entidades estudantis e escolas públicas da capital.
Responsabilidade ambiental
O secretário de Meio Ambiente, Othelino Neto, recebeu ontem em seu gabinete a visita de executivos do Consórcio Estreito Energia (CEST), que implantará uma usina hidrelétrica no rio Tocantins.
Na conversa, predominou a preocupação com a minimização dos impactos ambientais e sociais do empreendimento e foi destacada a importância do envolvimento das comunidades da região nas discussões sobre a implantação do projeto.
“Estamos diante de um grande desafio, que é o de espantar ‘fantasmas’ como a experiência mal sucedida do remanejamento de populações em Alcântara, literalmente jogadas à miséria. Com um processo de implantação realizado de forma transparente e de participativa, todos tendem a sair ganhando”, destacou Othelino.
Responsabilidade ambiental 2
Falar em discussões com as comunidades, o secretário determinou o cancelamento de audiência pública na qual seriam apresentados os estudos ambientais de implantação do Projeto Florestal com Eucaliptos, pela empresa Margusa.
A decisão foi tomada após uma reunião de Othelino com o secretário de Agricultura, Domingos Paz, e dirigentes da Fetaema.
“Em virtude de significar um empreendimento de grande porte, a medida permitirá que as comunidades da área tenham maior participação nas discussões e conhecimento mais aprofundado dos impactos ambientais e sociais ocasionados pelo projeto”, pontuou.
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