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No Ministério das Cidades
Deputado defende regularização de propriedade de casas da União em S. Luís
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentará nesta segunda-feira requerimento para que o Ministério das Cidades priorize nesta ano a regularização da propriedade de todas as casas da ilha de São Luís que hoje são consideradas pertencentes à União.
A polêmica arrasta-se há anos, em razão da ilha ser considerada bem da União, conforme o art. 20 da Constituição Federal.
Anualmente, centenas de milhares de pessoas recebem cobranças de taxas de ocupação por parte do Departamento de Patrimônio da União, apesar de morarem há muitos anos em suas casas, às vezes tendo até registro em cartório. Isso gera um ônus adicional e injusto, pois essas pessoas já são obrigadas a pagar o IPTU.
Já houve outras tentativas de regularização, que não foram adiante.
Pela proposta do deputado Flávio Dino, o Governo Federal repassará os terrenos para o Governo Estadual, que implantará um programa de entrega gratuita da documentação aos moradores. A documentação da propriedade definitiva de suas casas é um sonho de milhares de habitantes da ilha. Com o papel passado, eles poderão ter mais segurança para suas famílias, além de poderem contratar financiamentos bancários e comerciais com mais facilidade.Além disso, vão se livrar de despesas anuais e cobranças judiciais.
O programa beneficiará as faixas mais pobres da população e a classe média de São Luís e demais municípios da Ilha. Flávio Dino teve na eleição de 2006 cerca de 30 mil votos na ilha de São Luís, constituindo-se na sua maior votação em todo o Estado.
“Essa é uma questão que depende, em primeiro lugar, da ação do Governo Federal. O Presidente Lula tem priorizado programas sociais, por isso tenho convicção de que a sua acolhida será boa e poderei ajudar a realizar uma antiga reivindicação do povo da ilha”, diz Flávio Dino
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