TSE suspende o repasse de fundo para 8 'nanicos'

São Paulo (Folhapress) - Pelo menos oito legendas consideradas “nanicas” têm problemas para se beneficiar da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que alterou ontem a distribuição do fundo partidário e reservou recursos maiores para partidos políticos de menor expressão. Os partidos PV, PCO, PCB, PRTB, PSDB, PSL, PST e PTN estão com o fundo partidário suspenso por força de decisões do TSE, que não aprovou os balanços anuais dessas legendas.

O TSE prevê um orçamento de R$ 126,40 milhões para o fundo partidário de 2007, que será distribuído por 28 legendas neste ano. Em 2006, o Tribunal destinou R$ 117,87 milhões, repartidos entre 29 legendas. Pela legislação, os partidos devem enviar até o dia 30 de abril de cada ano o balanço contábil referente ao exercício anterior. A punição para a falta de prestação de contas é justamente a suspensão dos repasses do fundo partidário, a principal fonte de receita para muitos partidos, por um prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do despacho do TSE no Diário Oficial.

Dentre as oito legendas penalizadas, o PV será favorecido pela decisão do TSE mais rapidamente. A suspensão terminou em janeiro e já neste mês a legenda volta a receber os recursos. O PTN somente volta a receber repasses depois de julho. PSL, PSDC e PRTB são penalizados até outubro, enquanto o PCB, até novembro.

O caso do PCO é o mais grave: desde 2005, a legenda não recebe repasses do fundo partidário por problemas na prestação de contas.

O mais novo partido do Congresso, o PR (Partido da República), será prejudicado por tabela. Uma das legendas que compõem a sigla, o PST, está com o fundo partidário suspenso até junho.

Pendências - Dois partidos recebem regularmente suas cotas do fundo partidário, mas têm pendências com a Justiça Eleitoral por problemas na prestação de contas: o PT e o PPS. No final do ano passado, o plenário do TSE rejeitou a prestação apresentada pelo comitê financeiro nacional do partido, por divergências com uma doação para a campanha de 2006. O partido entrou com um recurso no Tribunal, que ainda não foi julgado.

No caso do PPS, o problema é mais remoto: as contas de 2002 foram desaprovadas pelo TSE. O partido entrou com um pedido de reconsideração no tribunal. O ministro Caputo Bastos concedeu que a legenda receba normalmente os repasses até a análise da reconsideração.