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Parcelamento do IPVA

Partiu da Associação Comercial do Maranhão a idéia de parcelar ainda mais o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A idéia está sendo tornada realidade através de Projeto de Lei do deputado Pavão Filho que, além do parcelamento, busca estabelecer um percentual de redução do imposto no caso de pagamento antecipado em cota única. Atualmente o IPVA pode ser pago em cota única não alterada ou em três parcelas iguais.

O projeto de Pavão Filho prevê o recolhimento em seis parcelas mensais e sucessivas a partir de março de cada ano. Ao apresentar suas preocupações ao deputado, a Associação Comercial afirmou que o pagamento do IPVA se torna mais difícil de ser cumprido dado o crescente aumento dos valores estabelecidos sem um corresponde aumento de rendimentos dos proprietários de veículos.

A ACM chega a lembrar que enquanto o Estado não facilita o pagamento desse tributo, o município de São Luís faculta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em até 11 vezes.

Também o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão consultou o deputado sobre a possibilidade de apresentação do Projeto. O Sindicato lembra que o poder aquisitivo da população tem diminuído a cada ano e para que todos possam continuar adimplentes fazem-se necessárias algumas facilidades para pagamento de suas obrigações. Eles também defendem o início do prazo de pagamento do IPVA em março devido às diversas despesas que se acumulam no mês de janeiro, inclusive as do ano letivo que se inicia.

Escaldada

Roseana Sarney já recebeu o convite para ser a líder do Governo no Senado. Aceitou, claro. Mas tem se movimentado com cautela. Está escaldada, não sem razão: há dois anos recebeu um convite do então ministro José Dirceu para virar ministra de Lula. Dirceu informou que falava em nome do presidente. Mas, como se sabe, Roseana não virou ministra. É improvável que a desventura ocorra novamente. Mas nunca se sabe...

Ágil 1

Um conjunto de projetos de sua autoria, inéditos no Estado e com forte impacto na população e no judiciário. É o que promete a Corregedoria Geral de Justiça para 2007. Dois deles entram em prática em São Luís nesta quinta-feira, 8, quando o corregedor Raimundo Freire Cutrim inaugura terminais de consulta a processos no Fórum do Calhau e na sede da OAB.

Ágil 2

A segunda novidade vai agradar em cheio aos advogados, e tem o nome de Distribuição Móvel de Petições. Agora, eles poderão entregar Petições intermediárias, recursos e contestações em cabine instalada à Entrada do fórum, sem precisar sair do carro ou estacionar. Em um minuto, receberão recibo eletrônico dos documentos. A cada meia-hora, o que for entregue vai estar nos cartórios.

Segurança pública I

O deputado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança não perdeu a oportunidade de fazer comparações entre o que foi a sua gestão e o que está sendo a atual gestão da Secretaria de Segurança. Em letras bem legíveis, afirmou: ”Todos são conhecedores do trabalho que fizemos na segurança pública, da forma como a violência foi combatida, dos investimentos que foram realizados, tanto em equipamentos como no capital humano do Sistema imprimido na nossa gestão”.

Segurança pública II

Referiu-se aos casos de Turiaçu e Mirador que, em suas palavras, nos remete aos tempos da barbárie onde pela ausência do Estado regulador a população fazia justiça pelas próprias mãos. E arrematou seu discurso com nenhuma modéstia: “Depois do trabalho que realizamos na Secretaria de Segurança jamais pensei que veria dias como esses. A violência pode e deve ser combatida pelo Estado. Não podemos permitir que cidadãos fiquem à mercê de bandos armados, que a violência continue nessa escalada crescente”.

Flávio Dino e Sorrentino

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) desembarca hoje à tarde em São Luís em companhia do Secretário Nacional de Organização do PCdoB, Walter Sorrentino. Os dois vão conceder entrevista à imprensa e participar de várias atividades com filiados e simpatizantes da agremiação comunista. O PCdoB está em pleno processo de expansão no Maranhão.

Agências bancárias

O deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) apresentou segunda-feira, na Câmara dos Deputados, duas indicações solicitando agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste (BNB) para o Maranhão. As proposições do Dep. Dutra vão beneficiar duas regiões diferentes: Lençóis maranhenses (BNB) e região da BR (CEF).

Discriminação

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) chamou a atenção ontem na Câmara do governo federal para o que ele considera discriminação com o Maranhão em relação ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). Fernandes lembrou que a região não é formada apenas pelo Pernambuco, Bahia e Ceará, estados destacados como maiores beneficiados pelo PAC. “Nós, da bancada de deputados do Maranhão, encamparemos uma luta para que o Maranhão participe com bons projetos, porque o Estado possui o corredor Norte-Sul, o grande Porto de Itaqui, e precisamos concluir a grande Ferrovia Norte-Sul , avisou.

MIUDINHAS

O vice-governador Pastor Porto viaja hoje para Imperatriz, onde vai prestigiar os 47 anos da Associação Comercial da cidade.

Na primeira sessão ordinária desta 16º Legislatura, ocorrida ontem, o deputado Penaldon Jorge (PSC), estreando na tribuna do plenário da Assembléia Legislativa, falou em nome do seu partido.

Como único representante do PSC, o parlamentar disse que o partido está de braços abertos para participar da formação dos blocos, processo que se inicia na Casa, e para o ingresso de futuros correligionários que tenham o interesse de se filiarem ao partido.

O deputado, que é da Baixada Maranhense, fez um rápido resumo de sua trajetória política. Lembrou que foi vereador de Pinheiro em 1992 e que depois assumiu o mandato de prefeito de Presidente Sarney — município que foi desmembrado de Pinheiro. Ele disse estar pronto para, agora, representar a população maranhense no Legislativo estadual.

Ao final de seu discurso, Penaldon Jorge concordou com os deputados que discutiam sobre o problema da falta de segurança do Maranhão. Pediu que o Parlamento iniciasse um movimento para debater a segurança, “que é o que a população espera”.