Advocacia & Cidadania

Antônio Carlos

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A advocacia em tempos de crise

Um estudo da advogada Marília Zamoner mostra que a Advocacia, carreira famosa e atraente pela possibilidade de altos ganhos, começa a atravessar uma séria crise que já põe em risco a sobrevivência de muitos profissionais da área.

O estudo constata que a crise não atinge somente os pequenos escritórios. Ela atinge também as bancas tradicionais, médias e grandes que, pelo volume e qualidade de seus clientes, demoram a perceber que algumas causas pagam por outras. Ou ainda, o que é pior, serviços consultivos pagam por serviços do contencioso.

Renomados escritórios já diminuem suas dimensões, fundem-se com outros, como imperiosa necessidade de sobrevivência. Atentos para os problemas que já se esboçam, já começam a surgir tentativas para controlar melhor gastos, despesas e reembolsos.

O estudo aponta que as verdadeiras razões dessas dificuldades que advogados e escritórios vêm sofrendo nos últimos anos podem ter relação com os processos judiciais que levam muitos anos até a sua extinção, provocando excessiva demora no recebimento integral dos honorários, e o constante aumento de preços, especialmente os públicos, que se elevaram estratosfericamente na última década, impactando significativamente nas despesas.

Nesse aspecto, tem que ser levado em consideração a renovação de equipamentos do escritório, as despesas com o imóvel, o tempo que o advogado aguarda para ser atendido no fórum e aquele empenhado em orientações e informações prestadas ao cliente, o ônus financeiro pelo adiantamento de custas. Tem que ser levado em consideração também que todas as despesas e serviços disponibilizados para acompanhar as causas em andamento são pagas pelos honorários, que ainda devem pagar, lá no final, depois de tudo, o trabalho intelectual do advogado, a sua remuneração, o seu “salário”.

Dessa forma, para fazer frente às necessidades financeiras mensais, é preciso contratar novas causas para poder receber novos honorários. Essas outras causas serão diligentemente acompanhadas até o final, quando há muito tempo não acontecem mais recebimentos de honorários advindos delas, num ciclo que se renova, somente quando as primeiras causas terminam.

A excessiva demora para o encerramento das causas acaba por gerar um aumento exponencial de trabalho sem o correspondente aumento de receita. As causas exigem um trabalho contínuo, de custo assustador e muito variável. As características da ação, do cliente, do procedimento, dos diversos órgãos e estruturas do Poder Judiciário em que se atua, são alguns dos fatores que deságuam sempre em custos significativos.

Diante dessa realidade, os advogados enfrentam situações em que os honorários recebidos ao final do processo não cobrem sequer as despesas de acompanhamento. Ou seja, muitas vezes o profissional de advocacia, literalmente, paga para trabalhar.

Diante desse quadro alarmante, o estudo mostra também mecanismos que podem ajudar na busca de soluções. Uma das sugestões é implantar, dentro dos escritórios, uma nova filosofia de remuneração que inclua todas as despesas.

Os honorários devem ficar destinados exclusivamente ao trabalho intelectual do advogado, enquanto as despesas de acompanhamento devem passar a ter dotação própria, como todas as demais despesas reembolsáveis.

A autora do estudo diz que a medida pode trazer um resultado positivo. A implantação do sistema pode significar a diferença entre a sobrevivência, crescimento, sucesso ou a morte do escritório.A aplicação desta nova estratégia vai mostrar que a transparência nos gastos e despesas com a causa, em conjunto com a adoção de outras ações complementares, pode melhorar a relação de confiança entre cliente e advogado, além de refletir profundo profissionalismo e seriedade, o que significa enorme vantagem competitiva.

Mandados de prisão

Existem hoje no Brasil mais de 350 mil mandados de prisão que não foram cumpridos. As informações são da Associação dos Juízes Federais.

Segundo a entidade, há também um déficit de 90 mil vagas nos presídios construídos no País.

Reclamações

O Conselho Nacional de Justiça recebeu 1.517 queixas contra juízes e servidores do Judiciário.

As reclamações são por demora no julgamento de processos, desvios de conduta, corrupção, tráfico de influência ou negligência.

Corrupção eleitoral

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ajudou a cassar 421 políticos no Brasil nas três últimas eleições (2000, 2002, 2004) com base na lei n° 9.840/99.

A lei pune a compra de votos. No Maranhão foram cassados 6 políticos.

Montanha de processos

O número de processos à espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda instância aumentou em 1,3 milhão.

De 57,5 milhões em 2004, a montanha de processos passou para 58,8 milhões em 2005.