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Vereador diz que Orçamento teve aval da população
O vereador Batista Botelho (PDT) declarou, na manhã de ontem, que a cada ano cresce a participação popular no processo de discussão da proposta orçamentária encaminhada à Câmara pela Prefeitura de São Luís. Ele explicou que, na sessão da última quarta-feira (dia 19), o plenário da Câmara Municipal votou a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2006-2009), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2008) e a Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
Segundo Botelho, a exemplo dos anos anteriores, a Comissão de Orçamento estabeleceu um cronograma de trabalho para apreciação dos três projetos de lei, envolvendo a sociedade civil organizada, através dos conselhos gestores da área social, Conselho do Orçamento Participativo.
“É importante ressaltar que, além da participação da sociedade, houve a presença de técnicos da Prefeitura e dos vereadores. Portanto, a Comissão cumpriu os princípios previstos tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto das Cidades, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevêem a participação popular nesse processo”, afirmou Botelho.
Ele frisou que o Orçamento de 2008 prevê investimentos nas políticas básicas – saúde, educação, assistência social e infra-estrutura -, e destina recursos para a geração de emprego e renda e capacitação dos servidores municipais, dentre outras diretrizes e prioridades. “Temos a consciência do dever cumprido e o de termos respeitado o princípio da participação popular. Desde quando assumimos a presidência da Comissão, em 2005, implantamos esta dinâmica, que aos poucos vem crescendo com uma cultura de efetivo envolvimento da sociedade.
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