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Direito 2 - Notícias de Direito

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Política
Auditoria da Receita detecta irregularidades em 7 partidos Abre em uma nova janela
22/12/2007 - A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB. Trata-se de uma providência inédita.

Política
Justiça de Arari suspende eleição de colônia de pescadores Abre em uma nova janela
22/12/2007 - O juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim, titular da comarca de Arari, concedeu na quinta-feira passada (20), Liminar atendendo à ação cautelar proposta por Raimundo Silva Batalha, que afirma haver irregularidades no edital de convocação para a assembléia que definiria a nova diretoria da colônia de pescadores Z-36 do município.

Política
Ministro garante que PF não será usada para atacar inimigos ou proteger aliados Abre em uma nova janela
22/12/2007 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo não vai admitir que a Polícia Federal seja usada para atacar inimigos ou proteger os aliados e não vai regionalizar suas ações.

Política
Prazo de adesão ao Simples começa no dia 2 de janeiro Abre em uma nova janela
22/12/2007 - As micro e pequenas empresas em atividade terão novo prazo para aderir ao Supersimples: de 2 a 31 de janeiro de 2008. A opção deverá ser realizada das 8h às 20h, por meio do portal do Simples Nacional, no site da Receita (www. receita.fazenda.gov.br).

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