Órgãos ambientais foram 'atropelados' por leilão-relâmpago

Mesmo sem o parecer final do Instituto Chico Mendes, exigido por lei, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) promoveu, em junho de 2006, um leilão destinado a oferecer a empresários do setor de combustíveis pontos de exploração desativados de petróleo e gás na costa do Maranhão.

Os campos de Espigão, Oeste Canoas e São João, todos em Santo Amaro do Maranhão, foram incluídos no leilão, apesar de estarem localizados no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Antes do leilão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia se manifestado contrariamente à inclusão desses três campos na rodada de negociações, uma vez que qualquer empreendimento que pretenda se instalar no entorno das unidades de conservação precisa de aval do órgão (função atualmente delegada ao recém-criado Instituto Chico Mendes).

Na ocasião, a ANP pediu que os técnicos fizessem uma nova vistoria ao local. Só que, antes de os técnicos apresentarem uma resposta, o leilão ocorreu.

Essa pressa desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada pela ministra Dilma Rousseff, atestando que as áreas selecionadas para licitação devem ser excluídas por “restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do Ibama e de órgãos ambientais estaduais”.

Para a ANP, não houve quebra de acordo. “Essa resolução não vale para campos que já foram descobertos”, argumentou Milton Monteiro, diretor técnico da área de exploração e produção da agência.

Segundo ele, apesar do parecer negativo do Ibama, a posição do instituto poderá ser revertida com mais conversas. Ele garantiu ao Ibama que só irá assinar os contratos de concessão das áreas para exploração depois que o instituto desse sua permissão.

Acreditando – a realidade lhes dá motivo para isso – que estão atuando num país em que as leis ambientais são apenas uma chata burocracia a ser suportada, as empresas vencedoras do leilão nem se abalaram.

Tanto a baiana Panergy – Consultoria e Participação em Negócios com Energia Ltda. (que adquiriu o campo do Espigão por R$ 1,1 milhão) como o consórcio Engepet – Empresa de Engenharia de Petróleo Ltda./Perícia Engenharia e Construção Ltda. (Oeste Canoas, por R$ 3,2 milhões) e a Rio Proerg Engenharia Ltda. (São João, por R$ 4,2 milhões) se preparam para começar a explorar o gás natural de Santo Amaro do Maranhão já no ano que vem. As empresas até firmaram, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Empresa Maranhense de Gás (Gasmar) um calendário de licenciamento.

As reservas de gás natural nos três poços de Santo Amaro estão estimadas em cerca de 600 milhões de metros cúbicos, volume que pode ser explorado por aproximadamente 20 anos.