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Oposição derrota governo e Senado rejeita prorrogação da CPMF
O plenário do Senado rejeitou, à madrugada de hoje, por 45 votos a 34, e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Após fracassarem as tentativas do governo de convencer os senadores da oposição a votarem a favor da PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF, a oposição conseguiu o apoio de parlamentares da base aliada para derrotar a matéria no plenário. Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31.
O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado “imposto do cheque”.
O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a votar a favor da proposta. O presidente Lula e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta-compromisso do Planalto.
No documento, eles se comprometem a repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.
Líderes governistas disseram que essa era a última cartada do governo para garantir a manutenção do “imposto do cheque” - que acabou fracassada. “Ninguém pode perder essa proposta. Será muito bom para todos. O presidente Lula está comandando diretamente as negociações”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), antes da votação.
Fontana foi acionado para negociar pessoalmente com os senadores a prorrogação da CPMF. Ele passou o dia no plenário do Senado em conversas com parlamentares, assim como outros deputados governistas que articulavam a manutenção do “imposto do cheque”.
Prorrogação da DRU – Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada de hoje, em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.
“A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação”, assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).
A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.
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