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Governo do Estado suspende o contrato do Detran com a Fatec

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Data de Publicação: 9 de novembro de 2007
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Depois das denúncias no Rio Grande do Sul - Governo do maranhão suspende contrato do DETRAN com a FATEC

O governador Jackson Lago mandou suspender o contrato entre a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), da Universidade Federal de Santa Maria RS, e o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-MA), para realização de exames nos candidatos a motorista. A decisão foi anunciada pela secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, que resolveu intervir no processo em função das denúncias de irregularidades que estouraram no Detran do Rio Grande do Sul envolvendo a Fatec.

O diretor-geral do Detran, Fernando Palácio, disse que o contrato assinado com a Fatec, no dia 19 de outubro último, "foi feito dentro da legalidade" e que a documentação apresentada pela empresa estava regular. Palácio explicou também que não foi feito ainda nenhum pagamento à Fatec, mas que o Governo resolveu agir de forma preventiva para evitar eventuais danos. Na terça-feira, o diretor-geral já havia alertado que se viesse a aparecer indício "da existência de qualquer irregularidade" o contrato poderia ser suspenso.

A Fatec passou a trabalhar para o Detran após a fundação anterior, a Carlos Chagas, haver solicitado a revogação do contrato de prestação de serviço em caráter definitivo, o que obrigou o órgão a buscar alternativa para garantir a expedição de carteiras de habilitação. Mas a Fatec, segundo a imprensa nacional, estaria cometendo irregularidades no Rio Grande do Sul, o que levou a Polícia Federal a investigar denúncias de desvio de recursos.

Eurídice Vidigal determinou ainda que se disponibilizem às autoridades federais encarregadas das investigações todos os documentos referentes às relações entre o Detran-MA e a Fatec.

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