O Governo do Estado divulgou os novos procedimentos para pagamento de licenciamento de veículos, que agora passa a ser realizado nas agências do Banco do Brasil e seus correspondentes bancários. Para o próximo exercício, os meios de pagamento serão ampliados, como forma de dar maior comodidade ao contribuinte.
O proprietário de veículo terá várias alternativas para consultar os débitos relativos ao veículo. No site do Detran www. detran.ma.gov.br, opção Serviços online/Licenciamento, e no site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br, seção Acesso Rápido/Licenciamento. Com o número do Renavam, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) para cada débito (IPVA, taxas, multas e seguro).
O Dare poderá ser emitido, também, nas unidades do Viva Cidadão e nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado. Para os correntistas do Banco do Brasil o licenciamento poderá ser efetuado, ainda, por meio de débito em conta ou nos terminais de auto atendimento.
Até o final do ano, a Secretaria da Fazenda deverá informar calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2008, a ser iniciado no mês de fevereiro, conforme tabela a ser divulgada.