Coluna do Othelino - Com a prorrogação da CPMF mais lama sobre o congresso

A classe política, ao que parece, vai sepultar a última esperança que nela ainda se poderia ter, com a aprovação pelas duas casas do Congresso: Câmara dos Deputados e Senado Federal, da CPMF. O Poder Legislativo subjugado tanto pela supremacia do Poder Executivo, quanto pela voracidade governamental para extrair os derradeiros centavos do bolso há muito extorquido do sofrido trabalhador brasileiro. A sofreguidão tributária é de tal forma irracional e desumana como se tomar o remédio vital de um enfermo agonizante.

Quando nos referirmos à classe política – de forma generalizada – por um dever de justiça, temos que admitir a existência, ainda, de um reduzido número de “Homens” públicos resistentes à falácia de que é possível viver com dignidade, em meio a tanta sujeira, hoje uma constante nesta categoria. De um modo especial entre os que deveriam defender os interesses da população: deputados e senadores.

Este misto de impropriedade e hipocrisia – a partir da denominação – chamada Contribuição “Provisória” (quando mais uma vez lhe impõem as condições legais de continuidade) foi criado no governo Fernando Henrique, sendo ministro da Saúde o Dr. Adib Jatene.

Não obstante aumentasse a já pesada carga tributária (uma das maiores do mundo) a que são submetidos os brasileiros, a idéia era válida, porque acenava com a possibilidade de maiores investimentos na depauperada saúde pública do País.

Infelizmente, não foi isso que aconteceu.

FHC resolveu usar, por exemplo, a CPMF também para amortizar e/ou pagar os serviços da dívida externa e os brasileiros continuaram, como hoje, morrendo na porta dos hospitais, quando ainda conseguem chegar neles.

Desgostoso, Jatene, um Homem Público de conduta irrepreensível e cardiologista dos mais competentes do Mundo, pediu para sair foi cedo. Tão logo descobriu a farsa.

Qual foi a reação de Lula e seus seguidores na época da criação da CPMF? De olho em sua candidatura à presidência da República e como a estratégia para chegar ao Planalto era malhar FHC sem dó nem piedade, Lula caiu de pau na CPMF. Não quis nem saber se havia algo de positivo. Disse simplesmente que o novo imposto era imoral e merecia o repúdio da opinião pública.

Mas, com FHC veio uma moda que pegou...

De modo especial os dois últimos presidentes insistem em que todos esqueçam o eles disseram. O discurso petista contra a CPMF era puro blefe. Esperava-se que, como primeiro mandatário do País, Lula acabasse com a CPMF ou, por coerência com o que pregava, mantivesse a idéia original de Jatene.

Aí teria a compreensão e o respeito de todos.

Nem uma coisa, nem outra. Pior do que tudo: não abre mão que a CPMF seja prorrogada até 2011 (apenas 42% dos recursos gerados pelo imposto são aplicados na saúde), para que o governo tenha dinheiro suficiente em caixa, também para “fazer face” às despesas quando o governo precisa “convencer” parlamentares, aliados ou opositores, se deles necessitam para aprovação de seus projetos.

A maior parte atendendo a interesses subalternos, como está acontecendo agora.

Ao ser anunciada a intenção do governo em prorrogar a CPMF, a oposição, sobretudo o PSDB, pulou lá fora. Os tucanos lembraram que, quando Fernando Henrique criou o imposto, Lula e seu balaio de gatos se opuseram. Como é que agora ia ser prorrogado aquilo que eles veementemente condenaram? Os opositores de Lula estavam corretos e chegamos a acreditar que a matéria não seria aprovada, simplesmente porque no Senado o governo seria minoria e até mesmo alguns aliados estavam contra a prorrogação do imposto.

Todavia, mais uma vez fica provado que, para determinados políticos, o que importa são os seus interesses imediatos.

Para aprovar a prorrogação da CPMF na Câmara dos Deputados, e lá ele tem maioria, Lula já havia feito verdadeira corte com o chapéu alheio (o dinheiro público), distribuindo recursos a parlamentares, por conta de emendas ao orçamento.

Como no Senado o buraco é mais em baixo, uma verdadeira tropa de choque, formada por ministros, foi escalada para “convencer” os senadores, inclusive os líderes do tucanato, que aquiesceram em conversar com os enviados do presidente.

E, ao retornar de mais um gostoso passeio pelo mundo a bordo do Aerolula (a CPMF serve também para isso), Lula resolveu intervir pessoalmente no caso. Resultado de toda esta movimentação: a Mesa Diretora do Senado já arquivou a representação do PSOL, por quebra de decoro parlamentar, contra o senador tucano Azeredo da Silveira, acusado de envolvimento com o mensalão, nas eleições de 98.

E, para garantir alguns votinhos que o decadente presidente do Senado ainda por ventura tenha, a sexta representação contra Renan Calheiros, acusado, também, de beneficiar uma empresa fantasma, foi adiada. Tanto o governo, quanto os tucanos, negam ter havido troca de vantagens nas negociações. Alguém acredita?

Uma dos “argumentos” de Lula para justificar a CPMF é de que, sem o imposto, não terá recursos para os programas sociais. E por que não reduz a astronômica despesa que o Executivo tem com chefias e cargos comissionados que só atendem à parentela de políticos?

Por que não convence os congressistas de que os ganhos absurdos de deputados e senadores, muitos dos quais verdadeiros parasitas, como Roseana, seu pai e grande parte da bancada maranhense, poderiam ser empregados nos programas sociais?

Lula tem uma grande oportunidade de receber a absolvição da opinião pública das incorreções que tem cometido, comprometendo a sua excepcional biografia. Uma vez que vai mesmo ser aprovada por “convicção” da sua necessidade pelos congressistas, enriqueça ainda mais a sua história de vida aplicando 100% do que arrecadará com a CPMF com a saúde pública.

Basta isso.

Teríamos, deste modo, na área da saúde, um País nos padrões desejáveis. Sem o SUS pagando cinco reais por um eletrocardiograma. Pessoas morrendo por falta de atendimento. Médicos desmotivados, porque o salário que recebem não faz jus ao que arrecada um excluído que mendiga nas ruelas abandonadas das superpotências...

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