Governador sanciona novo plano de cargos dos servidores do Judiciário

O governador Jackson Lago sancionou na segunda-feira, 19, o projeto de lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão. A lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto foi aprovado no dia 24 de outubro pela Assembléia Legislativa.  

Entre as alterações feitas no PCCV, que é de dezembro de 2003, destacam-se a incorporação das gratificações ao vencimento-base dos servidores dos grupos ocupacionais e a extinção das diversas categorias atribuídas aos analistas judiciários, técnicos judiciários e oficiais de justiça, que passarão a ter salários unificados, já que no antigo plano percebiam remuneração diferenciada.

O anteprojeto com as modificações do Plano de Cargos, aprovado em sessão plenária do Tribunal de Justiça no início de outubro, foi analisado pela comissão formada pelos desembargadores Cleones Cunha, Nelma Sarney, Jamil Gedeon e Cleonice Freire, e recebeu emendas do desembargador Raimundo Cutrim, corregedor-geral de Justiça.

Resultado de antigas reivindicações dos servidores do Judiciário, o novo PCCV instituiu, ainda, o Adicional de Qualificação, a ser concedido, em caráter permanente, aos servidores dos diversos Grupos Operacionais em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos, títulos, ou cursos de pós-graduação.