Fórum Internacional discute desafios da Segurança Pública no Maranhão

Autoridades e especialistas de todo o país estão participando em São Luís do Fórum Internacional dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública, evento aberto oficialmente na noite da última quarta-feira com a presença do governador Jackson Lago e da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal. Na manhã de ontem, na condição de um dos palestrantes do Fórum, o secretário nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia, discorreu sobre os rumos da segurança pública para o país, apresentando as principais diretrizes norteadoras do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, uma das grandes promessas do governo Lula.

Biscaia, que está à frente da Senasp há pouco mais de dois meses, e neste evento esteve representando o ministro da Justiça, Tarso Genro, enfatizou que a implantação do Pronasci determina o surgimento de um novo paradigma em segurança pública, que ao mesmo tempo articula e integra políticas de segurança com as questões sociais. “A importância do Pronasci se encaixa nesses aspectos. É como pudemos observar em relatos feitos por participantes deste fórum, exemplos de certas regiões do nosso país onde a repressão por si só não produziu resultados positivos. É preciso também agregar ações que envolvam programas voltados para o cidadão”, assinalou.

O secretário afirmou que os investimentos para a segurança serão vultosos a partir do próximo ano. “É a primeira vez no país que serão destinados recursos superiores a R$ 6 bilhões de reais, o que equivale a mais de 3 bilhões de dólares exclusivamente para as questões de segurança pública”, informou.

A partir de agora, as diversas instituições do sistema de segurança vão agir de forma integrada, e isso permitirá o aprimoramento dos serviços de segurança pública, com a aplicação adequada de investimentos que possam gerar resultados bastante positivos para os estados.

Prioridade - Sobre os números da violência no Brasil, o secretário nacional de Segurança disse que a situação é reflexo da realidade que a sociedade vem enfrentando. Prova disso, é que o tema segurança se tornou uma das principais preocupações do cidadão. “A segurança pública está entre as garantias individuais dos cidadãos, e nós precisamos assegurar esse direito a toda sociedade”, acrescentou. Em qualquer avaliação que faça ela já está disputando o primeiro lugar na preocupação com temas como saúde, educação e emprego, que sempre estiveram na frente. “Portanto, é um assunto que merece e terá um tratamento de prioridade por parte da união federal em parceria e integração com os estados”, disse.

Nesses três dias de realização do Fórum, autoridades e representantes ligados à segurança no país estão debatendo questões relativas a essa nova visão de segurança pública. “Queremos difundir esses novos ideais de segurança pública que devem produzir grandes resultados a médio e longo prazo a todas as regiões do Brasil”, afirmou Biscaia.

Depois de ultrapassada essa primeira fase, segundo completou o secretário, em que algumas vezes poderá ser necessária a interlocução entre as ações repressivas e preventivas, o Pronasci deve se consolidar definitivamente como uma política voltada para a cidadania.

Ações do Pronasci serão implementadas no Maranhão – Prioritariamente, as ações do Pronasci contemplarão 11 regiões metropolitanas listadas num levantamento em que apontam as cidades com maiores índices de criminalidade, o que não impedirá que todos os outros estados sejam incluídos e venham a receber recursos do Programa.

“Nesse sentido, São Luís não foi incluída uma vez que não apresentava altos índices, mas é evidente que qualquer dos programas estará sendo aplicado no Maranhão, e isso está muito claro, os recursos permitem a inserção do Estado”, enfatizou. No que diz respeito aos programas que devem ser estabelecidos dentro das ações do Pronasci, Biscaia disse que são mais de 94 projetos voltados para a segurança pública, que envolvem, por exemplo, investimentos em habitação e valorização dos profissionais da área, criação de laboratórios de combate à lavagem de dinheiro em todo o país.

Além disso, estão previstos projetos relacionados ao apoio a mães de jovens que vivem em situações de risco, incentivo a busca do jovem regresso ao Serviço Militar. “É um amplo leque de programas que serão aplicados dentro dessa nova visão de prevenção e interação com políticas sociais”. Ele fez questão de anunciar, que, por meio da bolsa de complementação salarial não haverá, depois da participação em treinamentos e cursos de capacitação, nenhum policial recebendo menos de R$1.400,00. Outra iniciativa importante é o financiamento subsidiário de moradia. “Nós já teremos na próxima semana, mais de cinco mil moradias no Rio Grande do Sul sendo entregues, e isso poderá ser estendido para todo o país”.

A iniciativa da polícia comunitária mereceu aprovação do secretário Antonio Carlos Biscaia. O tipo de polícia que apenas ficava na viatura sem contato com a comunidade é considerado superado na concepção do secretário. Antonio Carlos Biscaia disse que irá incentivar cada vez mais a polícia comunitária. Ele elogiou o Governo do Maranhão por qualificar sua secretaria de segurança pública com a concepção cidadã, adequada ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e sendo o primeiro Estado a assinar o termo de cooperação com o Ministério da Justiça para a oferta do Curso Nacional de Promotores em Polícia Comunitária.