Informe JP

Piso de R$ 380 será pago na folha de outubro

O líder do governo na Assembléia, deputado Edivaldo Holanda (PTC) disse, ontem, que o salário mínimo de R$ 380,00 como piso do funcionalismo estadual já será pago em outubro. “Esperamos aprovar essa matéria ainda na sessão de quinta-feira (25), em regime de urgência, para que o funcionalismo receba esse aumento ainda dentro da folha do mês de outubro”

Holanda informou que o salário mínimo contempla todo o chamado grupo ADO, que inclui setores administrativo, operacional e técnico. Também adiantou que as negociações com o magistério foram concluídas, resultando em um aumento médio de quase 15%. Segundo Holanda, há níveis, no grupo de magistério, que foram atingidos com coeficientes iniciais de 17% de correção. “Para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, um Estado rico, o governo anunciou um aumento de 4% como sendo um grande aumento”

O líder do governo explicou que o primeiro nível de remuneração do magistério avançou de R$ 606,00 para R$ 710,00 “Mas quero dizer que, mesmo assim, o Governo continua estudando uma situação ainda melhor para a categoria do Magistério e para todo o funcionalismo do Estado”.

A mensagem encaminhada à Assembléia pelo governador Jackson Lago prevê o fim do abono que era pago ao grupo ADO. Nessa faixa de remuneração estão cerca de 30 mil servidores que prestam serviços na área administrativa e de serviços gerais. “A partir deste mês, eles receberão o vencimento base no valor do salário mínimo de R$ 380,00. O que está sendo concedido agora ainda não é o ideal, mas seguramente é um avanço”, refletiu o líder.

Convidado ilustre

O ex-governador José Reinaldo Tavares é um dos convidados pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista, para participar do I Seminário Regional de Gestão Compartilhada das Bacias Hidrográficas Maranhenses.

O evento, que será realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, tem a abertura programada para a manhã de hoje, a partir das 9h, e se estenderá até a tarde desta sexta-feira.

Bastidores agitados

Os bastidores do Senado também estão agitados por conta da provável renúncia do senador Renan Calheiros da presidência da casa. Os movimentos da guerra política atingiram ontem Renan e Sarney, em material publicada pela Folha de São Paulo.

Dois ex-assessores de Calheiros e Sarney foram acusados de nepotismo. Um dos acusados é o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que foi secretário da Mesa Diretora.

Quilombolas

O deputado federal Domingos Dutra (PT) proferiu ontem discurso no plenário da Câmara sobre a apresentação, hoje, de um projeto de lei, de sua autoria, que fará justiça às comunidades remanescentes de quilombos no município de Alcântara.

Dutra lembrou que a população de Alcântara é constituída essencialmente por afrodescendentes e por descendentes de índios tapuias, de holandeses, de portugueses e de franceses, e soma aproximadamente 21 mil habitantes, cuja grande maioria ainda vive do campo, do extrativismo, da pesa, da agricultura familiar.

Em 1980, o Governo Federal resolveu construir no município uma base espacial e o presidente Lula constituiu um grupo interministerial para levantar as demanda do município, decidindo que nenhuma família mais será realocada e reconhecendo Alcântara como território quilombola.

Duplicação da BR-135

O deputado federal Flávio Dino (PC do B) atendeu a uma reivindicação encaminhada pela Câmara Municipal de São Luís e apresentou indicação solicitando ao Ministério dos Transportes a priorização de recursos para a duplicação da BR- 135 no trecho do “Campo de Perizes”.

A duplicação do trecho é uma solicitação que há muito vem sendo feita por todos que trafegam por aquele perigoso trecho, destaca o parlamentar em sua indicação.

Dia da Bossa Nova

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados instituiu, na última semana, o Dia Nacional da Bossa Nova. A data será comemorada anualmente em 25 de janeiro, dia em que nasceu o compositor Tom Jobim, um dos principais autores do gênero.

A proposta foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) com redação final do deputado federal maranhense Flávio Dino (PC do B).

Imposto zero

O artigo do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), “Imposto zero para o gás de cozinha”, publicado originalmente no Jornal Pequeno e republicado no Diário do Nordeste, foi publicado ontem nos Anais da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) a pedido do vereador Sérgio Novais (PSB), pela importância do tema.

No artigo, Fernandes defende projeto de lei de sua autoria que isenta de impostos o gás de cozinha, o que vai reduzir o valor do butijão em quase 30%, e vai permitir a sua utilização pelas camadas mais pobres da população, que a cada dia é obrigada a utilizar fogão à lenha, ou o fogareiro, o que é extremamente danoso à saúde e ao meio-ambiente

Sem repasse

Vereadores do município de Cajari denunciam que o prefeito Domingos do Nascimento Almeida ainda não efetuou o repasse de recursos à Câmara.

Eles informaram que o prefeito tem dito que “o caixa tá fraco” em razão de ter sido assaltado, no dia 19 passado, quando ladrões levaram R$ 26 mil que seriam utilizados no pagamento de servidores municipais.

Segundo os vereadores, a Câmara deixou de funcionar, em razão da falta de recursos que, por lei, deveriam ter sido repassados pela Prefeitura no máximo até o último dia 20. Opositores do prefeito já pensam em mover um processo pedindo a cassação do prefeito, por crime de responsabilidade.

Conferência do PC do B

O PC do B anuncia para os dias 10 e 11 de novembro a realização de sua X Conferência Estadual.

O partido espera trazer a São Luís nada menos que 400 delegados representando 146 municípios do Maranhão.

A direção do PC do B começou ontem a encaminhar os convites para entidades da sociedade civil, partidos políticos e diversas lideranças, além de vereadores, deputados, prefeito Tadeu Palácio e o governador Jackson Lago.

MIUDINHAS

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) defendeu ontem, da tribuna da Câmara Federal, a integração entre todos os órgãos governamentais para solucionar a zona conflagrada da região de Buriticupu, que convive com crimes, violência, corrupção e negócios escusos que afetam o meio ambiente, “notadamente a Reserva Biológica do Gurupi”.

O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu, ontem, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, acusado de não ter apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do município, no prazo certo, as contas da gestão financeira de 2005.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, votou pelo recebimento da denúncia e instauração da ação penal, de acordo com parecer do MP. Os desembargadores presentes, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora.