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Direito 2 - Notícias de Direito

PolíticaConselho de Ética unifica processos contra Renan e oposição vai recorrer

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2 de outubro de 2007
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O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu ontem unificar dois últimos processos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em uma única ação. A oposição ameaça recorrer da decisão, já que Quintanilha não consultou nenhum membro do conselho ao optar pela unificação dos processos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que vai questionar a unificação dos processos. “Da forma como foi feito, me parece manobra. Lá atrás o aditamento foi negado. Vamos recorrer”, anunciou Demóstenes ao referir-se à decisão de Quintanilha de negar pedido do PSOL para incluir na terceira representação contra Renan as denúncias que resultaram no quarto processo contra o peemedebista.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o partido vai recorrer “em quais instâncias forem necessárias” para impedir a reunião dos últimos processos contra Renan. Aliados do peemedebista avaliam que a junção dos processos pode ajudar na absolvição de Renan - já que consideram o terceiro o mais grave.

“É uma atitude insensata e provocativa. O Conselho de Ética tem que reagir e se manifestar contra a unificação. Isso só aumenta a tensão dentro do colegiado”, reagiu Agripino.

A possibilidade de reunir os processos contra Renan foi sugerida pela bancada do PT no Senado. Só que Quintanilha decidiu reunir apenas as terceira e quarta representações apresentadas contra Renan. O segundo caso, relatado por João Pedro (PT-AM), deve ser paralisado.

Na terceira denúncia, Renan é acusado de usar laranjas para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas com dinheiro não declarado à Receita Federal. Na última representação, o senador é investigado sobre a suspeita de integrar esquema de desvio de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB.

Aliados de Renan admitem, nos bastidores, que a reunião dos dois últimos processos pode beneficiar o peemedebista. A acusação do uso de laranjas em Alagoas é considerada grave pela oposição - que avalia que se estivesse reunida a outro processo poderia perder força.

Relatoria – Quintanilha escolheu o senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos mais fiéis aliados de Renan, para relatar os dois casos.

Um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, ele sugeriu o arquivamento da ação. Os outros dois relatores do processo - Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) - recomendaram a cassação do mandato no processo que investigava se Renan havia usado recursos da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.

Integrantes do conselho de Ética questionaram a indicação do senador Almeida Lima para a relatoria unificada dos dois últimos processos contra Renan. Agripino disse que Lima tem uma “predisposição a não investigar”.

Demóstenes disse que o “presidente do conselho não poderia nomear ninguém do PMDB”. “Ainda mais alguém que faz uma defesa tão aguerrida do senador Renan. O raciocínio que ele construiu foi demolido. Ele escolheu alguém do partido do presidente do Senado que tentou impedir de todas as formas a investigação”, criticou.

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