Sarney e Jáder querem indicar os dirigentes da nova SUDAM
José Sarney e Jader Barbalho começam disputa pelo comando da nova Sudam
Envolvidos em escândalos querem indicar a nova direção da autarquia
Autoridades do governo e os atuais dirigentes da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), entre eles o seu diretor-geral, Djalma Mello, têm garantido que a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - cuja lei de recriação foi sancionada na última quinta-feira (dia 4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, em sua nova modelagem, é quase que rigorosamente invulnerável a fraudes. Pode ser, mas não é isso o que mostra a História, nem é o que apontam os antecedentes da Sudam. Os vícios que decretaram o fim das duas superintendências que, em meio século, tiveram a missão de planejar o desenvolvimento da região, não são endógenos às instituições. Eles resultam - resultaram, pelo menos - de deformações éticas dos homens que estiveram à frente de seu destino.
E por aí, mais uma vez, há razões para se preocupar. Notícias procedentes de Brasília revelam que o senador José Sarney (PMDB-AP), o deputado federal Jáder Barbalho (PMDB-PA) e o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) disputam a indicação dos novos dirigentes da Sudam. Dos três, o acreano é o único que não tem seu nome ligado ao esquema fraudulento. A família Sarney saiu manchada no episódio por conta de um projeto incentivado no Maranhão. A então governadora Roseana Sarney, filha do hoje senador pelo Amapá, foi acusada na época de se empenhar pessoalmente pela aprovação do financiamento à Usimar, um megaempreendimento orçado em R$ 1,380 bilhão e que chegou a receber, do Finam, R$ 44 milhões.
O deputado federal Jáder Barbalho, na época senador, foi apontado, no curso das investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, como o cérebro do esquema fraudulento. Pior: dois superintendentes da Sudam, por ele indicados - Artur Tourinho e Maurício Vasconcelos -, foram também acusados de envolvimento direto nas fraudes. Tourinho acabou exonerado da Sudam depois que veio a público a notícia de desvios de recursos relacionados a empreendimentos do empresário Osmar Borges, do Mato Grosso. A Polícia Federal detectou depósitos do empresário na conta bancária de Tourinho, ex-deputado derrotado na última eleição e cuja última façanha, como administrador, foi rebaixar o Paysandu para a terceira divisão do Campeonato Brasileiro.
Maurício Vasconcelos já havia deixado a superintendência da Sudam e ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional na época em que explodiu o escândalo de desvios de verbas. Vasconcelos pediu afastamento depois que o jornal ‘Folha de S.Paulo’ denunciou a aprovação do projeto de R$ 1 bilhão, 380 milhões para a Usimar Componentes Automotivos, do Maranhão, o mesmo empreendimento que levou Roseana Sarney para o centro das investigações.
No dia 10 de abril de 2001, um mês antes de o presidente Fernando Henrique decretar o fim da autarquia e quando as investigações ainda estavam em curso, o superintendente da Sudam, José Diogo Cyrillo, um interventor nomeado pelo Palácio do Planalto, anunciou que os recursos desviados da Sudam já chegavam a R$ 1,713 bilhão. A revelação foi feita em coletiva organizada em Brasília pelo Ministério da Integração Nacional. Até hoje, quase seis anos depois, não houve uma única condenação e todos os acusados permanecem em liberdade.
Dilapidação dos cofres públicos matou história de mais de meio século
Ao sancionar a lei que recriou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu novo capítulo de uma história com mais de meio século que alterna ações grandiosas com alguns dos piores vícios da administração pública brasileira. Essa história começou em 1953, quando foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (Spvea)), e termina agora com a extinção da ADA, a natimorta autarquia concebida em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar abafar os estrépitos de um dos mais explosivos escândalos da República brasileira.
A Spvea, experiência pioneira no Brasil - e uma das poucas existentes no mundo, à época - de institucionalização de um programa governamental especificamente voltado para a valorização econômica de uma região, acumulou alguns feitos memoráveis em seus pouco mais de 13 anos de existência. Entre eles, a abertura da rodovia Belém/Brasília, construída sob sua responsabilidade direta. Cobrindo um trajeto de mais de dois mil quilômetros, dos quais cerca de 500 em plena floreta amazônica, a estrada desbravou trechos até então jamais palmilhados pelo homem.
Foi também obra da Spvea o primeiro grande levantamento aerofotogramétrico na região. O estudo cobriu uma área de 420 mil quilômetros quadrados, considerada na época uma verdadeira incógnita no mapa geológico do Brasil. Foi graças ao chamado Projeto Araguaia, executado quando essa técnica ainda era muito pouco conhecida no Brasil, que se armou o cenário para as grandes descobertas minerais que ocorreriam décadas depois. Entre elas, a maior de todas, a província mineral de Carajás, no sul do Pará.
Os historiadores e os estudiosos que se debruçaram sobre as transformações ocorridas na Amazônia, a partir do início da segunda metade do século vinte, atribuem à Spvea um conjunto de realizações verdadeiramente notáveis, inclusive no tocante à formação de profissionais especializados e ao enriquecimento do conhecimento científico sobre a região. Mesmo reconhecendo os sucessos da antiga superintendência, porém, eles não deixam de apontar também fatores altamente negativos que se associavam para prejudicar o trabalho da autarquia.
Ao pioneirismo da tarefa a ela confiada, o que já não era pouco, somavam-se dificuldades gigantescas. Como, por exemplo, aquelas decorrentes da vastidão da área sob sua jurisdição, a magnitude dos objetivos a alcançar, a escassez de pessoal qualificado e a crônica escassez de recursos, agravada ainda mais pela não liberação da totalidade dos recursos orçamentários previstos. Um problema, diga-se, que o Brasil conhece muito bem até hoje.
Quando em 1966, já sob regime militar, o governo decidiu extinguir a Spvea e criar para substituí-la a Sudam, a medida se justificava pela adoção de um novo sistema de planejamento para a Amazônia e de novas políticas públicas que deveriam induzir o seu desenvolvimento. Mas não só por isso. Na época, a Spvea, até poucos anos antes considerada uma pérola de eficiência na desconjuntada máquina pública regional (e brasileira), já perdera boa parte de seu encanto inicial e se mostrava bastante desgastada. O motivo? Segundo os historiadores, as ruinosas interferências político-partidárias, que levavam à pulverização das verbas e a outros vícios tão historicamente presentes na administração pública do país.
Guardadas as proporções, foi o que aconteceu também com a Sudam, uma autarquia que, na fase inicial de esplendor e até o início da década de 1980, tinha o status de verdadeiro Ministério especial da Amazônia. Tal como já havia acontecido com a Spvea, porém, a Sudam entrou em decadência e acabou arruinada pelas interferências político-partidárias. Pior ainda. Com vida quase três vezes mais longa que a sua antecessora, a Sudam sofreu também um impacto muito maior, ao engendrar e alimentar, em seu corpo e fora dele, um escândalo de dimensão verdadeiramente amazônica. Antes mesmo de ser extinta, em 2001, a Sudam já havia desaparecido sob um imenso mar de lama.
(Transcrito do jornal O Liberal)
