Advocacia & Cidadania

Antônio Carlos

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Missionário

O advogado Raimundo Marques inicia, a partir do dia 1º de fevereiro, o seu segundo mandato como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a Seccional do Maranhão, cuja trajetória histórica tem a marca consagradora da sua presença pelas lições de competência, ética e probidade administrativa, conquistando o respeito e a admiração da classe advocatícia.

Juntamente com os bravos e atuantes advogados Brito de Sousa e Ulisses Martins, que também integram a bancada maranhense na instância maior da mais respeitada organização civil do país, Raimundo Marques continuará sendo aquele missionário que não se afasta da heróica função de defensor intransigente das causas que dignificam a advocacia.

Cidadão exemplar, amigo fraterno, homem justo, leal e bom-caráter, Raimundo Marques é um advogado de trincheira, aquele que se agiganta na militância e encarna a OAB em toda a sua grandeza de luta e vigor cívico.

No Conselho Federal, ele cumprirá sua missão com a mesma coragem e combatividade, que se exteriorizam pelo compromisso com os princípios e os sentimentos mais nobres da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quinto Constitucional

A OAB escolhe hoje os dois advogados que irão completar a Lista Sêxtupla a ser encaminhada ao TJ/MA com vistas ao preenchimento da vaga de desembargador pelo quinto constitucional.

O TJ/MA escolherá três nomes e os encaminhará ao governador Jackson Lago, que decidirá quem vai assumir a vaga.

Supersalários

Na opinião de juristas, a polêmica sobre os supersalários de magistrados vai parar no STF.

Os tribunais terão que se adequar ao teto salarial estabelecido pelo CNJ, sob o risco de seus presidentes passarem a responder ações administrativas e criminais que podem culminar com a perda do cargo.

Decisões Judiciais

O Banco Central encaminhou, no ano passado, R$1,3 milhão de determinações judiciais à rede bancária, via BacenJud.

O sistema permite maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais. Com a ferramenta, a ordem de um juiz para o bloqueio de uma conta corrente pode ser cumprida em 24 horas.

Saneamento

Acaba de ser promulgada a Lei 11.445/2007, que vai dar mais segurança àqueles que investem em saneamento básico.

A falta de regras claras tem sido um entrave na busca de soluções para esse grave problema, responsável pelo rebaixamento do Brasil no ranking de desenvolvimento humano feito pela ONU.

Burocracia corrupta

A burocracia ineficiente e corrupta é um dos fatores que tornam mais difícil a realização de negócios e investimentos no Brasil.

O confuso sistema tributário e a lentidão do Judiciário são grandes entraves para o crescimento. O tempo gasto para abrir um negócio no Brasil é três vezes superior à média mundial.

Ministério Público

Mais de 90% dos promotores e procuradores de Justiça defendem prerrogativa de foro em matéria criminal para eles.

Pesquisa feita com 9 mil membros do MP em todo o país revela que, em média, quatro procuradores ou promotores estão sendo investigados em cada Estado pelo próprio MP.

Fábrica de bacharéis

Os mais de mil cursos de Direito em funcionamento no país formam diariamente 174 bacharéis, o equivalente a 7 novos bacharéis por hora no Brasil.

A estatística é preocupante e mostra cursos que as faculdades privadas formam aleatoriamente, priorizando a quantidade em detrimento da qualidade.

Justiça sem papel

Até 2012, todos os novos processos que ingressam na Justiça brasileira - cerca de 20 milhões por ano - devem ser exclusivamente em meio eletrônico.

Em 2007 serão investidos cerca de R$100 milhões para equipar os tribunais que apresentam dificuldades financeiras na implementação do processo virtual