Tribunais vão ao Supremo para manter supersalários

Tribunais de Justiça vão ao STF para manter os supersalários

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá reafirmar no dia 31 que os tribunais têm de cortar, retroativamente a julho, os supersalários - vencimentos pagos acima do teto nos estados, que é de R$ 22,11 mil -, sob o risco de os presidentes responderem a ações administrativas e criminais que podem culminar com a perda do cargo.

Mas o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, admitiu ontem que os atingidos pelos talhos deverão levar a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância da Justiça. “Aqueles que se considerarem prejudicados encaminharão ações ao STF”, afirmou. “É um direito de todo cidadão recorrer”, acrescentou.

Tejada afirmou que, na próxima semana, os conselheiros do conselho nacional analisarão as situações existentes em 15 Tribunais de Justiça (TJs) que não derrubaram os salários. “As situações excepcionais serão analisadas caso a caso”, afirmou.

Ele disse que os eventuais valores recebidos, irregularmente, terão de ser devolvidos aos cofres públicos. Tejada ressaltou que, se ficar comprovado que órgãos da Justiça pagaram, indevidamente, e por má-fé valores acima do teto, os responsáveis poderão responder a processo administrativo e até criminal. “Em tese, pode haver o afastamento (do responsável pelo descumprimento)”, disse.

Um levantamento feito pelo Conselho de Justiça em 2006 indicou que 2.978 funcionários recebiam acima de R$ 22,11 mil no Judiciário. Em São Paulo, foi encontrada a maior remuneração: R$ 34,81 mil. Além da corte paulista, foram verificadas situações irregulares nos TJs do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Acre. Na terça-feira, o conselho resolveu abrir procedimentos administrativos para investigar essas condições. A decisão deverá ser tomada no dia 31.